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Trecho da BR 381 na Cidade Industrial passa a ser patrimônio de Contagem

13 de outubro, por lorena.carazza

Os vereadores aprovaram, em segundo turno e redação final, na manhã desta terça-feira (13/10), um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a municipalização de parte da Rodovia BR 381.

Trata-se de um trecho de 2,2 quilômetros situados integralmente no município de Contagem – mais especificamente na região da Cidade Industrial – até seu limite com Belo Horizonte. Assim, essa parte da rodovia passa a ser de total responsabilidade da cidade, bem como todas as despesas de construção e manutenção para o devido funcionamento da via.

A doação de partes das rodovias federais para estados e municípios é amparada pelo Decreto nº 8.376/2015 e as condicionantes mínimas exigíveis para que a doação seja efetivada está descrita na Instrução de Serviços nº 05/2015 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O processo de alienação do trecho para a cidade de Contagem teve início em 2017 e, agora, com a aprovação da Câmara Municipal está próximo de ser concluído.

De acordo com a Prefeitura, a Cidade Industrial – Distrito Industrial Coronel Juventino Dias – foi construída antes da passagem da rodovia BR 381 pelo local. “A área, desde a origem da rodovia, possui característica urbana que não é tutelada pela legislação que rege a gestão de vias em âmbito federal, sobretudo no que se refere a questões de ordem urbanística e de operação de trânsito, sendo, portanto, objeto de conflitos de competências entre o município de Contagem e a União Federal”, como explica a justificativa anexa ao PL.

Em contrapartida à doação do trecho por parte da União, o município se compromete a investir em melhorias de segurança viária, operação do trânsito e conservação dos 2,2 quilômetros objetos da alienação.

Ainda de acordo com o Executivo, o trecho da BR 381 situado na Cidade Industrial é um ponto de tensão no trânsito da cidade, uma vez que qualquer problema viário que cause restrição das faixas dessa via rapidamente resulta em congestionamentos da malha viária de todo o entorno, e a atuação municipal, por meio da Transcon, torna-se essencial e urgente, “o que induz a necessidade de avocação das competências relacionadas a essas matérias pelo Município de Contagem”.

A BR 381 tem 562 quilômetros e foi 100% terminada em 1961. É a principal ligação entre as regiões metropolitanas de Belo Horizonte e São Paulo. Forma um dos mais importantes eixos de transporte de carga e de passageiros de todo o Brasil. A Fernão Dias dá acesso também à BR 116, que liga o Rio de Janeiro à Bahia, além de Vitória, passando por Governador Valadares.

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