Câmara recebe Conselho Municipal da Juventude na Tribuna Livre

A Tribuna Livre da última reunião ordinária da Câmara, realizada na manhã desta terça-feira (08/12), contou com a participação do Conselho Municipal da Juventude, cuja presidente, Rafaela Maia Couto, discorreu sobre as urgentes necessidades da entidade.

Criado em 2017, pela Lei Municipal 4916/17, trata-se de um órgão “colegiado, permanente, deliberativo, fiscalizador, consultivo e controlador da política de juventude, com finalidades de estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração e a participação da juventude no processo social, econômico, político e cultural do Município”.

Ele é composto por 24 membros, sendo 11 do Executivo, um do Legislativo (vereador) e 12 representantes da sociedade civil – membros de movimentos, associações ou organizações da juventude.

Segundo Rafaela, mesmo representando aproximadamente 30% da população de Contagem, os jovens ainda não são representados e ouvidos de forma satisfatória, haja vista a falta de políticas públicas voltadas para as pessoas de 15 a 29 anos, faixa etária considerada “jovem”, segundo o Estatuto da Juventude.

A reivindicação mais direta, segundo o Conselho, é a criação do Fundo Municipal da Juventude, o que garantiria, de fato, recursos, emendas e dotação orçamentária para implantação de políticas públicas para o público jovem, em especial o passe livre para estudantes.

Atualmente, embora exista o Fundo Municipal de Auxílio de Transporte Estudantil – Lei 4798/15, o benefício é concedido apenas a uma parcela restrita de estudantes, ao contrário do que reivindica o Conselho.

“Venho pedir que a Câmara acate nosso pedido [de criação do fundo municipal] e que seja entendido que ninguém vive na união e nos estados, as pessoas vivem nas cidades, onde são tomadas decisões que influenciam diretamente nossas vidas”, disse Rafaela, destacando que a matéria foi inclusive objeto de uma indicação feita pelo vereador Alessandro Henrique (PTC).

Ao final da participação do Conselho, o vereador Ivayr Soalheiro (PDT) se comprometeu a somar forças com o colega Alessandro Henrique na tarefa de sensibilizar o governo na criação do Fundo e no fortalecimento das políticas para a juventude. O parlamentar aproveitou para parabenizar Rafaela e a equipe do Politizando.mov, organização não governamental que vem atuando na formação de consciência política nas redes sociais.

Por fim, o presidente da Casa, vereador Daniel Carvalho (PL), parabenizou Rafaela e reforçou a necessidade do fortalecimento das lutas da juventude no município, desejando que a próxima legislatura e administração municipal consigam avançar nessa pauta.