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CPI do Bolsa Moradia conclui relatório e encaminhará a autoridades

29 de dezembro, por Leandro Perché

Após meses de oitivas e análises de documentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Contagem para apurar irregularidades apontadas no programa Bolsa Moradia concluiu seu relatório final. Nesta semana, o documento será encaminhado para o Ministério Público de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado e Prefeitura de Contagem.

Composto por 57 páginas, o documento é apresentado pela relatora da CPI, vereadora Silvinha Dudu (PV), e assinado por outros três membros da Comissão – o presidente Zé Antônio do Hospital (PT), além de Alex Chiodi (SD) e Alessandro Henrique (PTC). Apenas o vice-presidente Daniel do Irineu (PP) não assinou o relatório.

Ele descreve o programa Bolsa Moradia: destinado ao auxílio de R$ 700 no aluguel de famílias que tiveram suas casas afetadas por calamidades, risco de desmoronamento ou desapropriação por causa de obras públicas. Aponta os indícios de desvios de recursos, e detalha todas as fases da apuração: desde a instauração da CPI, em agosto, passando pelos depoimentos de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e de outras testemunhas, e apontando os documentos requeridos e respondidos no âmbito da CPI.

Conclusões

O documento aponta, em conclusão, indícios de irregularidades nos procedimentos relacionados à Lei 4079/07, que regulamenta o Programa Bolsa Moradia e elenca diretrizes para o recebimento do benefício; além de indícios de improbidade administrativa e de prática de crime de peculato.

“Diante de todas as informações apuradas, seja pela via documental, seja pela oitiva de todos os depoentes ao longo do trabalho da Comissão, resta claro que a atuação de servidores em conjunto com particulares ocasionou imenso prejuízo, seja ao erário, em função dos valores desviados para pessoas que não se enquadravam como beneficiários do programa Bolsa Moradia, seja social, em função do desvirtuamento de programa de cunho social destinado ao socorro de famílias em situação de extrema vulnerabilidade”, diz o texto.

Desdobramentos anteriores

As investigações realizadas desde agosto pelas autoridades judiciais e policiais, aliadas a informações repassadas pela CPI da Câmara para o Ministério Público, culminaram, no final de outubro, em operação realizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Contagem e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Na ocasião, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão em Contagem, Belo Horizonte e outras quatro cidades; e foram expedidos quatro mandados de prisão, incluindo o ex-diretor do Bolsa Moradia, Tonny Anderson. E as investigações e processos continuam, com apoio do Legislativo.

“Quem sofre com esses desvios é o povo mais pobre da nossa cidade. Por isso, fizemos a CPI na Câmara, livre e independente, para descobrir quem roubou, onde está esse dinheiro, e dar uma resposta para a população e, em especial, aos beneficiários. Continuamos cobrando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para que corrija as falhas e que não haja atrasos nos pagamentos”, concluiu o presidente da Comissão, vereador Zé Antônio.

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