Com participação da Câmara, reunião definiu novas normas de funcionamento do comércio

Vários vereadores participaram hoje (09/01) de uma reunião virtual com diversos setores e a prefeita Marília Campos (PT) para discutir as medidas de enfrentamento à Covid-19.

A princípio, levando em consideração principalmente o momento econômico nacional, Contagem não adotará medidas drásticas de fechamento do comércio e de atividades econômicas.

Fica proibido, de imediato,  o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estabelecimentos. Bares e restaurantes só poderão funcionar até às 22h, respeitando o distanciamento social, aferição de temperatura e reforçando a higienização.

Um decreto com as novas diretrizes deve ser formalizado na próxima terça-feira (12/01), quando devem passar a valer essas primeiras restrições. No entanto, cada segmento de atividade comercial ainda  poderá propor ao Executivo normas de funcionamento até segunda-feira (11/01). 

Atuação e presença 

Durante a reunião de hoje, o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solideriedade) afirmou que o Legislativo está comprometido com a campanha “Pacto pela Vida”, da Prefeitura de Contagem, e salientou que o desafio será encontrar uma solução para frear o contágio sem penalizar ainda mais o setor produtivo. 

“Temos lutado pela conscientização e ações de enfrentamento ao vírus, mas também nos preocupamos com o desemprego e a sobrevivência das pessoas”, destacou. O parlamentar aproveitou a oportunidade para solicitar, em nome dos vereadores, a revisão do IPTU do comércio devido aos impactos provocados pelas restrições de funcionamento.

Desde o início da pandemia, o Legislativo tem concentrado esforços para debater soluções e reduzir os impactos da Covid-19. Diversos projetos de realocação de recursos, indicações e requerimentos voltados ao enfrentamento da pandemia foram apresentados e podem ser acessados por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Além disso, a Câmara vem acompanhando as ações do Executivo no combate ao novo coronavírus por meio da Comissão Parlamentar de Acompanhamento da Covid-19, representada pela vereadora Daisy Silva (Republicanos). De acordo com a parlamentar, nas reuniões sempre é reforçada a necessidade do diálogo com os segmentos. 

“O Legislativo tem a característica de estar mais próximo das pessoas, por isso é muito importante nossa participação de perto, junto ao Executivo. As decisões precisam ser tomadas ouvindo as pessoas que são impactadas diretamente, e esse diálogo começa por nós”, ressaltou.

Ao final de cada reunião, a Comissão emite um relatório com as principais pautas e encaminhamentos. Confira, abaixo, o relatório encaminhado pela vereadora Daisy Silva a respeito da última reunião, ocorrida ontem (08/01). 

RELATÓRIO – COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

A apresentação feita pela prefeita Marília Campos e sua equipe deixa claro que a situação da pandemia é preocupante, caminhando para um agravamento.  

A atual taxa de ocupação dos leitos do município, somados os clínicos e os de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), é de 98%. 

Parte desse crescimento ocorreu nos últimos 7 dias, consequência direta da festas de finais de ano, que propiciaram aglomerações recreativas. O maior índice de contágio tem acontecido nos bairros que fazem divisas com outras cidades, como Belo Horizonte e Betim. 

Além do número de leitos, o município também apresenta o problema, na rede de saúde, de um déficit de profissionais qualificados para a ampla gama de atendimento que a pandemia criou. Aparentemente, esse tem sido um desafio ainda maior que o de estruturação de leitos.  

Outro dado apresentado pela prefeita ressalta o desafio herdado, tanto da atual da gestão municipal, quanto da nossa atual legislatura: a gestão anterior não celebrou parcerias com a rede privada de saúde — diferentemente de cidades como Betim e Belo Horizonte. 

O principal apelo da prefeita foi por um amplo engajamento de todas as lideranças do município, para a conscientização das pessoas sobre a necessidade de adoção dos cuidados básicos que evitam a propagação e contaminação do COVID-19, como o uso de máscaras, a higienização das mãos com álcool em gel e evitar aglomerações, guardando distanciamento social seguro.  

É a dimensão sociológica e comportamental da pandemia, tão importante quanto a biológica e a sanitária. 

Entretanto, tendo em vista, principalmente, o momento econômico nacional, Contagem não adotará medidas drásticas, de fechamento do comércio e de atividades econômicas. O fim do pagamento do Auxílio Emergencial retira a teia de proteção econômica e social da população mais vulnerável, que buscará sobrevivência, de qualquer jeito, no mercado de trabalho. A interrupção das atividades econômicas empurraria à informalidade milhares de pais e mães de família. 

A equipe do comitê trabalha para a construção de diretrizes para o enfrentamento à pandemia, em diálogo permanente com todos os setores da cidade. Com isso, amanhã (sábado, 09), uma reunião acontecerá para elaboração, conjunta, das diretrizes do decreto. 

De imediato, porém, já está encaminhado o aumento no número de ônibus para atender ao transporte público e evitar aglomerações dentro dos coletivos; aumento de até 40 leitos de CTI para tratamento de COVID-19; Proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos locais de vendas com autorização para somente a comercialização e o funcionamento do comércio, mas com restrição de horários. 

Todo município tem liberdade de construir sua própria estratégia de enfrentamento à pandemia, tendo em vista as especificidades de cada cidade. 

Na participação que nos foi dada, reiteramos a disposição e apoio da Câmara Municipal a todas as medidas que se fizerem necessárias para o enfrentamento à pandemia — tanto na adoção de ações mais flexíveis, como, se necessário for, de medidas mais enérgicas.   

Reconhecemos o acerto pela opção de construção de uma estratégia conjunta, flexível, levando em consideração as características da nossa própria cidade. 

A conciliação e o diálogo — em momentos de especial gravidade como o de agora — são os primeiros remédios que devem ser administrados. 

São medidas que também criam as condições ideais de um amplo engajamento social, tendo em vista principalmente a gravidade do atual momento de saúde pública pelo qual todo o mundo atravessa. 

Vereadora Daisy Silva – Comissão Parlamentar de Acompanhamento da Covid-19