Prioridade de vacinação é tema de debates e propostas no Legislativo

*Foto: Fábio Silva/PMC

A imunização dos contagenses contra a Covid-19 foi tema de alguns requerimentos, indicações e projetos de lei na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Contagem, realizada na manhã desta terça-feira (16/02).

A discussão começou com o vereador Carlin Moura (PDT), que fez um requerimento ao Executivo propondo a inclusão dos trabalhadores dos cemitérios e dos serviços funerários de Contagem no grupo prioritário da vacinação, conforme o Plano Nacional de Vacinação do Governo Federal. “É um número pequeno em Contagem, mas eles não foram incluídos como prioridade, apesar de estarem expostos à contaminação”, disse, fazendo um apelo à Secretaria Municipal de Saúde.    

Em aparte à fala de Carlin, o vereador Hugo Vilaça (Avante) destacou também a importância da inclusão, no grupo prioritário de vacinação, dos profissionais que trabalham nos laboratórios de análises clínicas, tema de um requerimento de sua autoria apresentado na reunião ordinária da semana anterior.

Outro parlamentar que discutiu a vacinação na cidade foi Pastor Itamar (PSC). Assim como Carlin Moura, ele fez um requerimento ao Executivo solicitando a inclusão dos trabalhadores dos cemitérios e serviços funerários no grupo prioritário da vacina, e além disso apresentou também um projeto de lei, lido nesta terça em plenário e para o qual pediu atenção e celeridade dos colegas, que penaliza com multa as pessoas que “furem a fila” da imunização em Contagem.

Retorno das aulas presenciais

Em outro requerimento, Itamar pediu a inclusão dos profissionais da Educação das redes pública e privada de Contagem nos prioritários – no Plano Nacional de Vacinação, porém, esses trabalhadores fazem parte do sexto grupo de vacinação. “A falta das aulas presenciais é um problema que preocupa todos nós. Sabemos que as aulas remotas não atendem 100% à necessidade da educação das crianças, e a reclusão já tem causado problemas emocionais. Quando venho pedir que os professores e demais profissionais das escolas sejam incluídos na prioridade de vacinação do município, a ideia é facilitar e adiantar o processo de abertura para a volta das aulas presenciais”, explicou. 

Abne Motta (DC), sugeriu a compra de doses da vacina, pelo município, para a imunização dos profissionais da Educação, agilizando, assim, esse proceso. Como sugestão, propôs que o Executivo usasse o recurso proveniente do remanejamento de dotações orçamentárias – objeto do Projeto de Lei nº 001/2021, apreciado em primeiro turno na mesma reunião ordinária. 

Moara Saboia (PT) parabenizou a preocupação de Pastor Itamar em garantir um retorno seguro das escolas, sinalizando a intenção de assinar o requerimento junto com o colega. Já seu correligionário, Zé Antônio do Hospital, sugeriu a ele um complemento: a inclusão da comunidade quilombola dos Arturos na prioridade de vacinação.

Alertado pelo presidente da Casa, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), sobre a impossibilidade de alterar o documento, Zé Antônio, antes do fim da reunião, apresentou o pedido separadamente, em outro requerimento.   

O presidente Alex Chiodi contribuiu com a discussão, destacando que o Conselho Municipal de Educação, no qual é representante do Legislativo, já vem fazendo esse debate sobre a imunização dos profissionais das escolas. Porém, “em conversa na semana passada com o secretário de Saúde, ele fez o relato da situação real da vacinação na cidade. Até sexta (12/01), Contagem recebeu pouco mais de 25 mil doses da vacina. Temos 700 mil habitantes e os grupos prioritários definidos pelo Programa Nacional de Vacinação”, explicou, tornando clara a complexidade do assunto.“Tomara que a gente consiga avançar nesta questão”, finalizou. 

Ainda de acordo com Chiodi, a expectativa é de que a partir de março a remessa de vacinas recebidas aumente significativamente, dando luz à aceleração da imunização não só da Educação, mas do público em geral. 

Escolas como serviço essencial

Outra intervenção do presidente no assunto foi referente ao projeto de lei de sua autoria (PL 024/2121), que pretende incluir nas atividades chamadas “essenciais” as  escolas públicas e privadas do município de Contagem. Com isso, espera-se não só a inclusão dos profissionais da Educação na prioridade de imunização, como também o avanço na elaboração de protocolos seguros que garantam a volta das aulas presenciais. 

Pontuando a importância do retorno do funcionamento das escolas e da situação delicada em que muitas instituições de ensino particular da cidade se encontram, “algumas fechando suas portas”, Daniel do Irineu (PL) pediu para assinar o projeto de Chiodi. Além disso, propôs que a Câmara apresentasse a proposta ao Conselho Municipal de Educação como uma demanda de toda a Casa, unindo forças.

O projeto de lei foi lido nesta terça-feira e, a partir de agora, segue para a Procuradoria da Casa e posteriormente para as comissões temáticas, das quais receberá os pareceres sobre a legalidade e constitucionalidade da proposta. Só depois vai à apreciação dos vereadores, em plenário.    

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Vacinação em Contagem

De acordo com a Secretaria de Saúde de Contagem, a cidade segue primeira etapa da campanha de imunização contra a covid-19, que compreende os trabalhadores da saúde (UBS, Atenção Básica e linha de frente de combate à covid-19) e idosos em instituições de longa permanência (IILPs). 

No dia 13 de fevereiro, a Prefeitura iniciou a vacinação de idosos acima 90 anos e, na última segunda-feira (15/02), idosos acima de 89 começaram também a ser vacinados contra a Covid-19 nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

De acordo com os dados acumulados até o dia 15 de fevereiro pela Secretaria Municipal de Saúde, 11.775 doses já foram aplicadas no município, sendo 9.456 doses para os servidores da saúde, 729 para idosos que vivem Instituições de Longa Permanência (ILPIs) e 56 para pessoas com deficiência em residência inclusiva, 1.381 para idosos acima de 90 anos, 153 para idosos acima de 89 anos, seguindo o Plano Nacional de Vacinação preconizado pelo Governo Federal. 

O município de Contagem recebeu, até o momento, 25.066 doses de vacinas, para a aplicação da primeira e da segunda doses. A segunda dose dos imunizantes já começou a ser aplicada nas pessoas que estão aptas a recebê-la. A segunda dose da vacina CoronaVac pode ser realizada entre duas e quatro semanas após a primeira aplicação. Já imunização da AstraZeneca tem um intervalo de tempo de três meses entre primeira e segunda doses.

O restante da população deverá aguardar a divulgação do calendário de vacinação, público-alvo e locais para as próximas fases da imunização, que serão amplamente divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, através das redes sociais da Prefeitura de Contagem. (Texto de Lucas Mendes – disponível em http://noticias.contagem.mg.gov.br/?p=2191)