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Programas habitacionais e regularização fundiária na pauta da Câmara

23 de abril, por Leandro Perché

Os vereadores de Contagem se reuniram, nesta sexta-feira (23/04), com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Isnard Monteiro, para debater os programas habitacionais executados no Município e as áreas passíveis de regularização fundiária. Realizado por meio de videoconferência, o encontro contou com a presença da maioria dos parlamentares e, ainda, do vice-prefeito, Ricardo Faria, e de Bernardo Gomes, da Secretaria de Governo.

A reunião foi motivada pela tramitação, na Câmara Municipal, do Projeto de Lei 08/2021, proposto pelo Executivo, que “autoriza o Município a conceder subsídio a beneficiário do Bolsa Moradia em financiamento habitacional”.

O secretário iniciou a reunião resumindo o funcionamento do programa de habitação. Criado em 2007, o Bolsa Moradia oferece, atualmente, um valor de R$ 700 mensais como auxílio-aluguel para famílias retiradas de suas casas, por estar em área de risco, terem enfrentado inundações ou devido a obras públicas. O benefício é oferecido até que as pessoas sejam reassentadas em conjuntos habitacionais ou, se autorizados, voltem para seus imóveis.

A partir de 2020, com desastres causados pelas chuvas, o número de atendidos pelo programa cresceu consideravelmente – hoje, são mais de 1.200 famílias; além de terem sido verificadas irregularidades, que foram apuradas por CPI na Câmara e investigadas pelo Ministério Público e Polícia Civil. Paralelamente, no governo passado, o Município passou a adotar o programa Minha Casa Minha Vida, em convênio com a Caixa Econômica Federal.

“O projeto de lei encaminhado é justamente buscando autorização legislativa para que a Prefeitura possa pagar para a Caixa o valor residual do financiamento do imóvel dessas famílias beneficiadas pelo Minha Casa Minha Vida. A partir do momento que elas recebem o imóvel, elas deixam de fazer jus ao auxílio no aluguel do Bolsa Moradia. O governo anterior fez dois convênios com a Caixa para subsidiar a parcela que a família pagaria, mas precisamos dessa legislação para realizar o pagamento”, explicou Isnard Monteiro, destacando que os recursos sairiam do Fundo Municipal de Habitação.

Ele garantiu que as famílias originárias dos assentamentos William Rosa e Vila Esperança – que recebem benefícios do Governo do Estado, junto com o Bolsa Moradia – também serão contemplados na nova legislação.

O secretário destacou que vários conjuntos habitacionais foram construídos desde 2007, para atender essas famílias, nos bairros Morada Nova, Maracanã, Sapucaias, Beatriz, Vila Itália, entre outros. E que há previsão de que, nos próximos meses, sejam liberadas 600 unidades habitacionais no Conjunto Nossa Senhora da Conceição, na regional Vargem das Flores, reduzindo pela metade o déficit habitacional dos beneficiários do Bolsa Moradia.

Para o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), “é importante garantir que essas famílias tenham uma moradia digna, e que possam receber, de forma regular, o auxílio-aluguel até que entrem no imóvel oferecido pelo Município e subsidiado no Minha Casa Minha Vida. Vamos fiscalizar e buscar soluções para reduzir o déficit habitacional em Contagem, e oferecer boas condições para essas pessoas em vulnerabilidade social”.

Outras questões

Os vereadores aproveitaram a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano para apresentar demandas de vários bairros e pedir esclarecimentos sobre os processos de regularização fundiária, e construção e manutenção dos conjuntos habitacionais de interesse social, além de pedirem obras estruturais e de revitalização urbana em várias comunidades.

“Há muitos loteamentos irregulares, em várias regiões da cidade, e não só de interesse social. Na secretaria, estamos fazendo o levantamento de todos eles, para que a Prefeitura defina as prioridades”, resumiu Isnard. “Estamos avaliando ainda os conjuntos residenciais: quais precisam de obras, quais estão em melhores condições, quais têm risco, e como podemos acionar as empresas construtoras para as manutenções, com base nas garantias. Alguns também necessitam de regularização”, completou o secretário.

Outro tema levantado foi a revisão do Plano Diretor. Segundo o titular da pasta de Desenvolvimento Urbano, o Município enfrenta questões judiciais devido à revisão aprovada no ano de 2018, sobretudo com empreendimentos na Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem das Flores. Por essa razão, a Administração tem feito estudo minucioso sobre a evolução e a ocupação da cidade e seus impactos, com o objetivo de reformar a legislação ordinária, além de preparar as bases e processos para uma revisão do atual Plano.

De acordo com o secretário, a previsão é que, até o início do segundo semestre, sejam realizadas conferências regionais sobre o tema, com sessões presenciais para o debate e a eleição dos delegados; posteriormente, as discussões com as categorias e segmentos diversos, a capacitação de todos os envolvidos até outubro, e a plenária final em dezembro, a fim de que o projeto seja encaminhado para o Legislativo no início de 2022.

“Esse movimento do Executivo é importante no sentido de termos mais transparência sobre as questões associadas à administração pública – sobretudo, neste caso, sobre o uso e ocupação do solo e as questões habitacionais – para buscarmos soluções conjuntas para os problemas da cidade. Os vereadores são entes próximos das comunidades e têm papel fundamental nesse processo”, concluiu Alex Chiodi.

Participaram da reunião também os vereadores: Arnaldo de Oliveira (PTB), Bruno Barreiro (PV), Carlin Moura (PDT), Daniel do Irineu (PP), Denílson da Juc (PSL), Gegê Marreco (PTB), Glória da Aposentadoria (PSDB), Hugo Vilaça (Avante), José Carlos (Avante), Léo da Academia (PL), Moara Saboia (PT), Ronaldo Babão (Cidadania) e Vinícius Faria (Republicanos).

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