Câmara aprova criação de selo para estabelecimentos seguros

Em mais uma ação em favor da contenção da Covid-19 no município, a Câmara de Contagem aprovou, nesta terça-feira (11/05), em reunião ordinária, o Projeto de Lei nº 043/2021, que cria o selo “ES2 – Estabelecimento Seguro e Saudável” na cidade.

O PL, de autoria do vereador Carlin Moura (PDT) e aprovado por unanimidade em plenário, pretende certificar os estabelecimentos privados, públicos e corporativos da cidade que cumprem de forma rigorosa os protocolos sanitários de funcionamento, levando em consideração as regras necessariamente impostas para o funcionamento dos serviços em época de pandemia.  

Dentre os itens que os estabelecimentos deverão respeitar para a garantia da certificação estão: estabelecer fluxos de circulação que respeitem a distância entre os clientes, colaboradores e usuários; utilização de sanitizantes corretos; disponibilização de álcool 70% ou lavatórios na entrada e saída de ambientes etc.

De acordo com o texto do projeto, a certificação com o selo ES2 será facultativa e, para obtê-la, será necessário apresentar aos órgãos competentes do Executivo – Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, em parceria com as entidades sanitárias – os devidos planos operacionais que garantirão a segurança de clientes e colaboradores dentro desses espaços. 

“Assim como existem vários outros selos, o ES2 é uma forma de, já pensando no futuro próximo, quando as pessoas viverão sob uma nova realidade, criar no consumidor a confiança de frequentar aquele estabelecimento. Da mesma forma, será uma forma de melhorar a imagem e o produto daquele comércio”, disse Carlin, autor do projeto, na ocasião da sua votação em primeiro turno.

O vereador Abne Motta (DC) também se manifestou sobre o PL. “Fiquei muito feliz ao ler e estudar este projeto, porque além de autenticar o comércio que segue as regras, deverá facilitar também a fiscalização por parte do Executivo”, disse, ressaltando que o selo também poderá ser mais uma medida que evitará que as atividades econômicas sejam novamente suspensas na cidade. 

O PL 043/2021 segue agora para a Prefeitura, para que passe pela avaliação da prefeita Marília Campos. Caso seja sancionado, passará a valer como lei, e ficará a cargo de decreto do executivo a sua regulamentação.