Gargalos da Vigilância Sanitária são discutidos em audiência pública na Câmara

A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Contagem realizou, na tarde desta quarta-feira (19/05), uma audiência pública que teve como tema a estrutura e atuação da Vigilância Sanitária no Município.

Estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador Vinícius Faria (Republicanos), o vice-presidente, Gegê Marreco (PTB), e o relator, Bruno Barreiro (PV). Por parte do Poder Executivo, compareceram o superintendente de Vigilância em Saúde, José Renato de Rezende Costa, a diretora de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, Luciana Muniz, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, René Vilela. José Maria Melo representou o Conselho Municipal de Saúde.

De acordo com Faria, alguns motivos que levaram a Comissão à convocação da audiência são a necessidade de apurar a real situação da Vigilância Sanitária (VS), no que diz respeito à sua estrutura, equipamentos e corpo técnico, e a reclamada morosidade de alguns processos que dependem da fiscalização e atuação da VS no município, como a liberação de alvarás.

Em suma, José Renato apontou questões pontuais que, hoje, limitam um rendimento melhor da Vigilância, dentre eles o número insuficiente de servidores, sobretudo os efetivos, que são os que têm, por lei, poder de polícia; a falta de um sistema digital interno que agilize os processos burocráticos do setor; e, além disso, a necessidade urgente da atualização do código sanitário do município, que se encontra, segundo ele, defasado. 

Corpo técnico insuficiente

Segundo José Renato, hoje a Vigilância funciona com 40 inspetores de saúde – 24 de nível médio e 16 de nível superior. Os servidores efetivos concentram em si tarefas e atribuições que não podem ser exercidas por funcionários comissionados e isso é mais um motivo para o gargalo dos processos. 

“Desses 16 servidores, até o fim do ano teremos cinco ou seis aposentados, o que vai reduzir ainda mais o quadro”, disse José Renato, ressaltando a urgência da realização de concurso público municipal, já que o último ocorreu há 13 anos. No entanto, a Lei Complementar 173 congelou, até dezembro de 2021, a realização de concursos. 

Ainda de acordo com o superintendente, embora o estado de Minas Gerais tenha criado mecanismos para a liberação de alvarás online para empreendimentos considerados de baixo risco, “num universo de aproximadamente 40 mil estabelecimentos em Contagem, o corpo técnico é totalmente insuficiente, apresentando um déficit de, pelo menos, 35 fiscais”, disse.

Sala Mineira do Empreendedor

A participação no debate do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, René Vilela, foi direcionada à apresentação de um projeto que promete agilizar os processos para empresas, comércios e prestadores de serviços em Contagem: a Sala Mineira do Empreendedor. 

Trata-se de uma parceria firmada entre a Prefeitura, a Jucemg (Junta Comercial do Estado de Minas Gerais) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) que objetiva simplificar os trâmites burocráticos para a abertura e regularização de empreendimentos. 

Além de poder oferecer capacitações, a Sala se torna uma referência no município para que os empresários obtenham informações, tirem dúvidas e até mesmo deem entrada em processos obrigatórios. A partir da sua integração na Redesim – uma rede de sistemas integrados, Contagem passa a oferecer um local para que o empreendedor resolva grande parte das burocracias necessárias para os negócios de uma só vez.  

“Mesmo que não seja fisicamente, diversos órgãos e secretarias integram-se em uma plataforma em que os procedimentos e fluxos passam a ser informatizados. Uma plataforma já existente e que permite que se elimine uma série de serviços manuais. Com isso, a equipe tem melhores condições de se dedicar aos processos que ainda não estejam informatizados”, explicou René. 

Ainda de acordo com o secretário, “já houve avanços nesses primeiros meses de gestão, e temos perspectiva de anunciar, em breve, centenas de atividades que serão desobrigadas de expedições de alvarás”.

Fiscalização de Posturas

Além da participação ativa de fiscais da Vigilância Sanitária, a audiência contou também com a presença de algumas pessoas do corpo técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), especialmente do setor de Fiscalização de Posturas, cujo déficit de servidores também é uma realidade que põe entraves ao serviço do setor. 

Wilson, que além de servidor efetivo da SMDUH é diretor de Fiscalização de Posturas, falou que a sua diretoria passa por desafios semelhantes aos da Vigilância. O órgão, que também é fiscalizador e emissor de alvarás, é o responsável, por exemplo, pela análise da consulta de viabilidade de todos os empreendimentos da cidade.

A consulta de viabilidade é obrigatória e verifica se existe algum impedimento para o exercício da atividade econômica pretendida no local desejado. O fluxo dessa solicitação é intenso, e o setor chega a fazer 25 mil análises por ano, com um corpo técnico de 30 servidores, pois 10 estão cedidos para a Secretaria de Meio Ambiente, que também demanda trabalho de fiscais.

Encerrando a audiência pública, Vinicius Faria reforçou a importância da discussão e o empenho do Legislativo em contribuir com a melhora dos serviços públicos. “Somos constantemente questionados sobre a demora desses processos, e hoje pudemos ver a realidade que o município vive”, finalizou.