Dia do Orgulho Autista é celebrado na Câmara com participação do grupo Amais

No dia 18 de junho comemora-se mundialmente o Dia do Orgulho Autista. Celebrada pela primeira vez em 2005, por iniciativa do grupo Aspies for Freedom, dos Estados Unidos, a data tem o objetivo de mostrar a essencialidade do respeito à neurodiversidade, ou seja, as variações naturais no cérebro humano em relação a sociabilidade, aprendizagem, atenção, humor e outras funções cognitivas, como é o caso do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Em razão disso, a Tribuna Livre da 21ª reunião ordinária da Câmara de Contagem, realizada nesta terça-feira (22/06), recebeu Josy Silva, presidente do Grupo Amais – Grupo de Apoio ao Autista, Pais e Familiares de Contagem – e representante estadual da Rede Unificada Nacional e Internacional pelos Direitos dos Autistas (REUNIDA).

Josy, que além de militante da causa das pessoas com autismo é mãe de um adolescente autista, começou explicando o porquê da palavra “orgulho”. Segundo ela, trata-se do orgulho de buscar qualidade de vida e políticas públicas eficazes para todas as pessoas com TEA.   

Em nome de todas essas pessoas e suas famílias, Josy pediu que as legislações e políticas públicas municipais já existentes em Contagem sejam, de fato, efetivadas e “saiam do papel”. Principalmente, segundo Josy, as que tratam da inclusão educacional, um dos maiores desafios relatados pelos pais de pessoas autistas em idade escolar.

O vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), que há décadas defende os direitos das pessoas com deficiência na Câmara, concordou com Josy, e exemplificou a luta pela efetivação da legislação com a falha de uma regulamentação em vigor na cidade.

Proposta pelo ex-vereador Beto Diniz, em 2012, a Lei nº 4552 reconhece, em Contagem, a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, garantindo a ela todos os direitos concedidos aos deficientes já previstos no município. 

No entanto, segundo Arnaldo, desde o ano passado ele e o Grupo Amais lutam para que a Transcon conceda aos autistas a credencial para estacionamento especial para pessoas com deficiência. Embora a lei garanta a eles os mesmos direitos, a regulamentação da lei que trata do estacionamento especial só prevê o credenciamento para pessoas com deficiência motora, visual ou auditiva, o que nem sempre é o caso do autista. “Mas nós não vamos desistir, e isso é uma coisa que vocês [grupo Amais] mesmos nos ensinam todos os dias”, disse o vereador.

Na sequência, os vereadores Carlin Moura (PDT), Gegê Marreco (PTB), Glória da Aposentadoria (PSDB) e Daniel Carvalho (PL) parabenizaram Arnaldo de Oliveira e o Amais. O presidente da Casa, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), finalizou, e chamou atenção para a importância do Amais, que traz à luz de todos as necessidades deste público cujas dificuldades poucas pessoas conhecem.

Em tramitação na Câmara

Este ano, o vereador Daniel Carvalho apresentou o Requerimento nº 690/21 que pede ao Executivo a criação de um sistema de apoio e assistência para os pais de pessoas com TEA. É dele também o Projeto de Lei nº55/21, que institui o atendimento prioritário para autistas nos estabelecimentos públicos e privados em Contagem. O PL já recebeu parecer pela legalidade e admissibilidade da Procuradoria da Câmara e aguarda pareceres de Comissões para ir a plenário.

O vereador José Carlos Gomes (Avante) também propôs legislação sobre o assunto. O PL 087/21, que também já foi considerado constitucional pela Procuradoria e pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, propõe a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA). Ela que garantirá ao autista atendimento pessoal em instituições públicas do município para o trato de assuntos de seu interesse, estendendo este atendimento aos seus responsáveis legais.