Umeis voltam a ser chamadas de Cemeis em Contagem

*Foto: Divulgação PMC

Foi aprovado, em segundo turno e redação final, na reunião ordinária desta terça-feira (06/07), o Projeto de Lei nº 013/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação das escolas municipais de ensino infantil da cidade. 

De acordo com o texto do projeto, as escolas infantis municipais voltam a ser denominadas como Cemei (Centro Municipal de Educação Infantil), nomenclatura adotada na cidade de 2007 até 2017, quando foi alterada pela Lei Municipal nº 4905/17 e passaram a chamar Umei (Unidade Municipal de Ensino Infantil).

Segundo o Executivo, a alteração do nome das escolas infantis da cidade criaram uma dificuldade na identificação desses locais pela população, já acostumada com o nome Cemei, nomenclatura vigente por 10 anos e que já possuía profundo vínculo com a política pública de Educação do município. 

O PL 013/21 também revoga seis leis municipais que criam e/ou denominam algumas Umeis na cidade, uma vez que a Secretaria Municipal de Educação tem colocado em prática um trabalho de organização administrativa, por meio do seu departamento jurídico. 

Desta forma, as revogações visam a regularizar a situação legal de várias unidades de educação que existem na prática mas não existem em legislação, outras que foram criadas por lei mas nunca foram, de fato, construídas, além de outras que têm lei de denominação, mas não têm lei de criação, estando, portanto, irregulares.

Reunião com a Seduc esclarece PL

Em plenário, durante a votação do PL 013/21 em primeiro turno, no dia 15 de junho, o vereador Carlin Moura (PDT), relator da Comissão Permanente de Educação da Câmara, chegou a apresentar uma emenda supressiva ao PL 013, excluindo do texto todas as revogações e mantendo apenas a mudança de nomenclatura das escolas infantis. Na ocasião, o vereador alertou que as revogações deveriam ser explicadas pela Seduc, para que “a população não pense que estamos extinguindo escolas”, disse. 

Assim, em reunião entre a Comissão e a Secretaria de Educação, na última semana, a secretária Telma Ribeiro, acompanhada dos subsecretários Anderson Cunha e Antônio David, esclareceu o motivo das revogações, garantindo que nenhuma escola em pleno funcionamento estaria sendo extinta. 

Desta forma, Carlin retirou sua emenda e o texto foi aprovado integralmente em plenário, com o acréscimo de uma emenda, de autoria do vereador Daniel Carvalho (PL) e assinada por vários vereadores, que dá ao Cemei Novo Eldorado o nome de Jornalista Ciro Carpentieri Filho.

O vice-presidente da Comissão de Educação, vereador Abne Motta (DC), foi o único voto contrário ao PL. Para o parlamentar, o recurso de quase R$82 mil que serão gastos com a mudança das placas de identificação das Umeis e para custas de cartório poderiam ser direcionados a outros fins, como na melhoria na infraestrutura das escolas.