Projeto que proibiria ensino de pronome neutro é derrubado na Câmara

Em votação apertada, a Câmara Municipal de Contagem reprovou em primeiro turno e arquivou o Projeto de Lei (PL) 05/2021, que proibiria o ensino e a utilização com fins didáticos de pronomes neutros nas escolas municipais.

A linguagem neutra é utilizada e se desenvolve como uma demanda de pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino, sendo defendida com ardor por membros da comunidade LGBTIQIA+, atacada por grupos conservadores e descartada por alguns gramáticos.

A proposta de proibição do ensino dessa linguagem, apresentada pelo vereador Abne Motta (DC), levantou polêmica no Legislativo. Recebeu parecer da Procuradoria da Câmara pela ilegalidade e inconstitucionalidade, e foi encaminhado pela Comissão de Legislação e Justiça para a Secretaria Municipal de Educação, que respondeu negativamente à matéria.

Após solicitação do autor, o PL foi incluído na pauta de votação da plenária da última semana, sem pareceres das comissões parlamentares. E, durante a reunião, a líder de governo na Câmara, vereadora Moara Saboia (PT), pediu vistas do projeto – interrupção de tramitação por até 72 horas.

“Não é uma questão apenas de mérito, mas é um projeto que tem parecer contrário da Procuradoria, foi para diligência e teve resposta negativa, e não tem parecer de nenhuma comissão. O vereador tinha direito de pedir sua votação, pelo tempo que o projeto está na Casa, mas merece um debate maior, pois prevê punição para servidores públicos em caso de descumprimento e trata de um tema que não tem muita concretude”, justificou a vereadora.

Apesar de Motta ter rebatido o pedido – explicando a necessidade urgente de debate e votação do projeto – além de pontuar que não haveria punição para o descumprimento, mas apenas “medidas administrativas definidas pelo poder Executivo”, o adiamento foi acatado pelos vereadores por 14 votos a cinco.

De volta à pauta nessa terça-feira (24/08), o PL foi defendido novamente pelo autor, desta vez, com a leitura de textos atribuídos à Academia Brasileira de Letras e a gramáticos contrários ao ensino da linguagem neutra. “No projeto, deixei claro que não é apenas a proibição do uso de pronomes neutros, mas de qualquer anomalia linguística que seja colocada em pauta nas escolas, entendendo como qualquer alteração na norma culta da língua portuguesa”.

Mesmo com o apelo de Abne Motta, o projeto foi reprovado, com 11 votos contrários, sete favoráveis e uma abstenção, sendo encaminhado ao arquivo. Com isso, a proposta não pode ser reapresentada nesta mesma legislatura.

* O voto contrário de Bruno Barreiro (PV) não foi registrado no painel, pelo fato de o vereador estar participando da reunião remotamente.