Tribuna livre reforça a temática do Agosto Lilás em Contagem

Dando sequência às ações que celebram o Agosto Lilás na Câmara Municipal de Contagem, a Tribuna Livre da reunião ordinária desta semana, realizada nesta terça-feira (24/08), contou com a participação da Tenente Luiza de Marilac, subcomandante da 2ª Companhia de Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica, e da superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres de Contagem, Neimara Coelho Lopes.

A Segunda Companhia está sob o comando da Tenente Coronel Daisy Ferrarezi Moura e foi criada em 2020. Ela atua nos 18 municípios que compõem a 2ª Região de PMMG, sediada em Contagem. A unidade propicia um atendimento mais humanizado à mulher vítima de violência doméstica e familiar, garantindo o seu encaminhamento aos demais órgãos da rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher e realizando visitas de acompanhamento às vítimas e de monitoramento dos autores.

Conforme explicado pela Tenente Luiza, o papel da Cia. Independente é prestar o segundo atendimento às mulheres, a partir da triagem das ocorrências registradas no Disque 190, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e demais delegacias que recebem este tipo de ocorrência.

Depois, a Companhia segue uma série de protocolos e, com nove visitas à vítima, sempre feitas por pelo menos uma policial feminina – uma vez que, segundo a Tenente, as mulheres geralmente não se sentem à vontade para responder a algumas perguntas a um policial masculino – um questionário é preenchido e, caso a vítima aceite, ela é encaminhada para o amparo do Judiciário e delegacias especializadas em crimes contra as mulheres. 

“Infelizmente, muitas não aceitam prosseguir com a denúncia ou entrar no programa de proteção, seja por medo ou por dependerem financeiramente dos companheiros. Elas dizem que não têm renda e meios de subsistência”, explicou a Tenente. “No entanto, temos mais vítimas que aceitam do que recusam”, completou.

Por fim, Luiza defendeu a importância e efetividade da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que completa 15 anos este mês, e garante que a Polícia Militar está muito atuante nas ações que visam a quebrar o ciclo da violência doméstica. 

Ela também enfatizou a consistência da rede de amparo e proteção das mulheres, embora reconheça que ainda são necessários muitos avanços. “O importante é denunciar, pois não queremos mais ‘vítimas invisíveis’”, como ela classifica aquelas mulheres que sofrem constantes agressões e acabam sendo mortas, sem nunca terem registrado nenhuma queixa anterior. 

Participação dos vereadores

O primeiro parlamentar a se manifestar foi Zé Antônio do Hospital (PT) que, juntamente com a vereadora e colega de partido, Moara Saboia, foram os responsáveis pelo convite às duas participantes da Tribuna. Zé Antônio destacou a falha do poder público no sentido de não conseguir propiciar segurança social e econômica às mulheres que se submetem à violência por causa da sua vulnerabilidade financeira. 
“Falta dos governantes assegurar moradia e alimentação para essas mulheres, para que elas não tenham que ficar caladas”, disse, dando um recado às vítimas: “denunciem na hora, não sejam covardes consigo mesmas, tem que ser na hora, o sofrimento não pode perpetuar”, encerrou.

Carlin Moura (PDT), além de reafirmar a responsabilidade do poder público na proteção e defesa das mulheres e de parabenizar o trabalho da Polícia Militar, convocou as quatro vereadoras da Casa para que, juntamente com a prefeita Marília Campos, “defensora da luta das mulheres”, como destacou, possam propiciar a vinda da 2ª Cia. Independente para Contagem.

Atualmente, a 2ª Companhia está provisoriamente instalada em Betim. No entanto, segundo Carlin, considerando a importância de Contagem na atuação da rede de proteção às vítimas de violência e também por abrigar a sede da 2ª Região de PMMG, a cidade deveria também sediar a Companhia. 

“E não faltam prédios públicos para isso. Um exemplo é aquele prédio onde foi a Secretaria Municipal de Fazenda, na Praça da Cemig, que hoje é pouco utilizado”, lembrou. “Inclusive, já existe um projeto para levar uma Companhia da Guarda Civil para lá, quem sabe podemos levar a 2ª Companhia também?”, sugeriu o vereador.

Legislação favorável

O vereador Pastor Itamar (PSC) discorreu sobre a importância da Lei nº 11.340/2006 e, reforçando a necessidade de sua divulgação e da conscientização da população sobre ela, falou de um projeto de lei de sua autoria, lido em plenário naquela manhã, que inclui na grade curricular do ensino das escolas de Contagem ensinamentos sobre a Lei Maria da Penha. 

A preocupação com a formação cidadã e consciente das crianças também foi pautada pelo vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), que analisou a violência doméstica sob a ótica da criança e adolescente que assiste a esses conflitos dentro de casa e que, muitas vezes, acaba reproduzindo os atos ao longo da sua vida.

O vereador Daniel Carvalho (PL) deu o exemplo da temática da preservação do meio ambiente, que há alguns anos já faz parte do ensino escolar de crianças e adolescentes e que, hoje, já apresenta resultados positivos, criando uma geração com maior consciência ambiental. Da mesma forma, o vereador acredita que a abordagem da Lei Maria da Penha na escola pode fomentar uma cultura de respeito e não-violência.

Daniel listou também alguns projetos apresentados este ano, de sua autoria, que são relativos à proteção e bem-estar das mulheres, como Projeto de Lei 33/2021, que obriga estabelecimentos de lazer, como bares, restaurantes e casas noturnas, a adotar medidas de acolhimento e segurança às mulheres que se sintam ameaçadas nestes locais.

O vereador listou também o projeto de lei que pretende conscientizar a população sobre a depressão pós-parto (PL 037/21); o PL 125, que assegura às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade nos programas municipais de geração de emprego e renda e capacitação profissional; o PL 124/21, Que tem co autoria da vereadora Glória da Aposentadoria (PSDB) e que veda a nomeação para funções e cargos públicos em Contagem de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha; e o próprio projeto de lei que inclui no calendário oficial do município o “Agosto Lilás” (PL 161/21). 

Léo da Academia finalizou, convidando a todos para uma roda de conversa a ser realizada nesta quarta-feira (25/08), às 18h30, no plenário da Câmara, que contará com a presença da delegada Elaine Matozinhos, da Guarda Civil Luciana Feliciano, coordenadora da Patrulha de Proteção à Mulher da GCC, entre outras convidadas. O assunto é o combate à violência contra a mulher. 

Espaço Bem-Me-Quero em plena atuação

A superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres de Contagem, Neimara Coelho Lopes, destacou o empenho da prefeita Marília Campos na pauta das mulheres e conclamou as vereadoras para somarem esforços. 

Além disso, ela discorreu sobre o pleno e crescente trabalho realizado pela rede de defesa das mulheres em Contagem, que congrega além do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica (Ceam Bem-Me-Quero), secretarias municipais, Guarda Civil, Polícia Militar, OAB, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Ministério Público, Tribunal de Justiça, entre outros.

Neimara explicou que Contagem faz parte do pequeno grupo de municípios (apenas 10% das cidades mineiras) que possui uma rede de atendimento social, jurídico e psicológico especializado à mulher em situação de violência doméstica, destacando a participação de Contagem no Consórcio Mulheres das Gerais, que oferece inclusive um abrigo sigiloso para mulheres.

Outro ponto positivo apontado pela superintendente é a série de parcerias que o município tem feito para fortalecer economicamente mulheres vítimas de violência, dando a elas condições de se libertarem dos lares abusivos e, desta forma, facilitando a quebra do ciclo da violência doméstica.

Uma delas é a parceria com o Centro Universitário Una Contagem, que vai oferecer capacitação profissional, e a Fundação de Ensino de Contagem (Funec), que reserva mais de 600 vagas, por meio de recursos do Pronatec, para cursos de qualificação de mulheres, incluindo vale transporte, lanche e monitoria para os filhos, enquanto estiverem nos cursos. 

Por fim, Neimara explicou que o Ceam passou por um processo de correção de fluxos e construção de diálogos com toda a rede de proteção e regionais da cidade, juntamente com o Conselho da Mulher e do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Contagem. “Ainda assim, tivemos um crescimento de 300% no número de atendimentos no Espaço Bem-Me-Quero”, alertou a superintendente.

Vereadoras se manifestam e dão boas notícias

A vereadora Silvinha Dudu (PV) informou que o deputado estadual Marquinho Lemos (PT) destinou uma emenda parlamentar especialmente para a construção de uma sede própria da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Contagem, que há tempos sofre com a falta de infraestrutura. Já Daisy Silva (Republicanos) ressaltou também o recurso de R$ 500 mil, enviado pelo seu correligionário, deputado federal Gilberto Abramo, para investimento no Ceam Bem-Me-Quero.

Glória da Aposentadoria aproveitou a ocasião para lembrar que a violência contra a mulher acontece todos os dias, em números crescentes, e o empenho para combatê-la não pode ser somente nos meses de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, e agosto, com a celebração da Lei Maria da Penha. 

Moara Saboia explicou que a violência física e o feminicídio são apenas a última etapa da agressão, que se mostra muito maior e mais complexa, como a violência psicológica, moral e patrimonial a que as mulheres estão sujeitas todos os dias. Por fim, a vereadora explicou que a importância da representação feminina na política se dá através da proposição de políticas públicas, legislações, busca de recursos e financiamentos para  fortalecimento e ampliação da rede de proteção feminina. 

• Espaço Bem-Me-Quero

Atendimento a mulheres em situação de violência doméstica
Horário: 8h às 17h
Endereço: rua José Carlos Camargos, 218, Centro de Contagem.
Contato: 3352-7543.

• 2ª Companhia de Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica

Rua Juiz Marco Túlio Isaac, 3246 – Riacho das Areias – Betim

• DEAM – Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher

Rua Manoel Teixeira de Camargos, 63 – Glória – Contagem