Saúde mental: projeto de lei estabelece diretrizes permanentes em Contagem

Foi aprovado nesta terça-feira (03/03), em segundo turno, um projeto de lei (PL 035/2025) de autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD) que institui no município a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes.

De forma geral, a política é uma iniciativa que visa integrar e articular as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social no desenvolvimento de ações e serviços de promoção da saúde mental na cidade. Com isso, pretende-se garantir, de forma ampla, o acesso aos serviços e as informações sobre a atenção psicossocial oferecida pelo município à sociedade.

O texto prevê a realização de palestras, rodas de conversa e eventos com especialistas; também, a divulgação dos serviços disponíveis na rede pública, através da disseminação de informações sobre os equipamentos de atenção voltados à saúde mental, atendimento psicológico e psiquiátrico no município, e seus respectivos números telefônicos.

Outra proposta é a criação, temporária ou permanente, de centros de atendimento para diagnóstico primário e orientação de tratamento psicológico e psiquiátrico, em articulação com as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

No ambiente escolar, o PL 035/2025 estabelece deveres específicos, como a comunicação imediata aos pais ou responsáveis em caso de mudanças significativas de comportamento dos estudantes, e a comunicação formal ao Ministério Público e Conselho Tutelar em situações que indiquem agressão física.

Ainda no contexto educacional, determina a aplicação de medidas disciplinares contra práticas que prejudiquem a saúde mental de crianças, adolescentes e jovens, como bullying, discriminação, negligência, incentivo à automutilação ou ao suicídio e outras formas de violência física, psicológica, sexual ou institucional.

Epidemia Silenciosa

As pesquisas nacionais e mundiais sobre saúde mental sugerem que houve um agravamento dos distúrbios psicológicos da população a partir de 2020, em razão do distanciamento social, medo, mortes, luto, fechamento de espaços coletivos e forte crise financeira trazidos pela pandemia da Covid-19.

Em setembro de 2025, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou, em Genebra, os mais recentes dados sobre o assunto, expondo a realidade de mais de 1 bilhão de pessoas convivendo com transtornos de saúde mental no mundo.

O novo relatório global World Mental Health Day 2024 mostrou a percepção do brasileiro sobre a situação: nos últimos anos, o índice de preocupação com saúde mental aumentou. Apenas 18% dos brasileiros citaram a saúde mental como o principal problema do país em 2018. O salto aconteceu durante a pandemia, quando, em 2021, o tema foi o mais citado por 40% dos entrevistados. Em 2022 o número subiu para 49%, 52% em 2023, atingindo um novo pico em 2024, com 54%.

“Estamos votando hoje um projeto que trata da dor que não sai no exame de sangue, não aparece no raio-x, mas afasta do trabalho, destrói famílias e, infelizmente, mata”, disse o vereador autor da proposta, durante a discussão do projeto, em plenário. Desta forma, explicou que o PL mostra que a cidade está comprometida no combate a este problema, de ordem mundial, em consonância com o Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013-2030 da OMS.