Projeto aprovado pela Câmara de Contagem visa ao combate à pobreza menstrual

Um relatório produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) mostrou que além da vulnerabilidade social e econômica e da insegurança alimentar presente em grande parte das famílias brasileiras, um outro desafio pouco falado acomete as classes mais baixas: a pobreza menstrual.

São pelo menos 713 mil mulheres que vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em suas próprias residências, e mais de 4 milhões não conseguem itens básicos de higiene pessoal, incluindo absorventes. 

Considerando que nas famílias de baixa renda a alimentação é o que consome todo – ou quase todo – o orçamento, muitos produtos de higiene ficam de fora da lista de compras. E sobre o absorvente, por não ser considerado item essencial no Brasil, incide uma taxa alta de imposto, de 27,25%, fazendo com que o produto não tenha preços exatamente acessíveis aos mais pobres.    

Desta forma, apesar de ser um processo natural e comum às mulheres em idade fértil, o período menstrual, para algumas, pode impossibilitar atividades rotineiras, como ir ao trabalho e à escola: nesta mesma pesquisa, 62% das mulheres já deixaram de sair de casa por causa da menstruação, e 73% afirmam já terem passado por alguma situação constrangedora em público.

Dignidade menstrual em Contagem

Um projeto de lei de autoria do vereador Gegê Marreco (PTB), de coautoria da vereadora Silvinha Dudu (PV) e assinado por vários outros vereadores, foi pensado e proposto exatamente para tentar reverter esta situação em Contagem. 

O PL 074/2021, aprovado em segundo e redação final nesta terça-feira (14/09), propõe que a cidade adote o projeto “Conforto para as Adolescentes que Menstruam”, por meio do qual as adolescentes de famílias de baixa renda atendidas pelos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) serão contempladas com absorventes nas cestas básicas fornecidas por estes órgãos. 

O projeto prevê, ainda, que o Executivo promova palestras nas escolas, para alunas a partir do Ensino Fundamental II, sobre o tema menstruação, abordando a naturalidade deste período em vista a diminuir a evasão escolar, que também é um problema recorrente nas escolas em relação às meninas em idade menstrual.

No final do mês passado, a Câmara Federal aprovou um projeto de lei (PL 4968/19), de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. A matéria será enviada ao Senado.

Já em Contagem, o Projeto 074, aprovado em plenário por unanimidade entre os vereadores, será encaminhado para a avaliação do Executivo e poderá se tornar lei municipal, caso a prefeita Marília Campos (PT) sancione a proposição.