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Câmara sedia audência pública sobre o combate ao trabalho infantil

8 de outubro, por lorena.carazza

A Câmara Municipal de Contagem sediou, na manhã desta quinta-feira (07/10), a audiência pública “Compreender para Enfrentar: os desafios cotidianos do trabalho infantil”, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

O evento contou com a participação de vários órgãos municipais e estaduais, todos integrantes da rede de combate ao trabalho infanto-juvenil, incluindo a Comissão Municipal Permanente de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), o Conselho Tutelar, o Ministério do Trabalho, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Fórum Estadual de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (FECTIPA/MG), e o Ministério Público do Trabalho, por meio da sua Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

Presidindo a mesa de participantes, na primeira etapa da audiência, a vereadora Moara Saboia (PT) ficou responsável pela condução dos debates. Em sua fala inicial, a vereadora reforçou a importância das discussões em torno do tema do trabalho infantil, sobretudo neste momento de crise econômica.

“Sabemos que o agravamento da pobreza é também o agravamento da exploração de nossos adolescentes e jovens”, disse a vereadora, lembrando que a audiência acontece dias depois da aprovação do Cartão Social de Contagem, programa municipal de distribuição de renda que visa a dar mais dignidade às famílias de baixa renda. 

A vereadora Daisy Silva (Republicanos), também presente na audiência pública, destacou os efeitos negativos da pandemia na renda familiar e suas possíveis consequências para as crianças e adolescentes. “Este é um dia histórico, e essas ações que serão sugeridas aqui, a partir desta audiência, vão tornar mais efetivo o combate ao trabalho infantil”, disse. 

Diagnóstico municipal

Um dos principais pontos da audiência pública foi a apresentação do diagnóstico sobre o trabalho infantil na cidade de Contagem, realizado e apresentado pela Unilivrecoop, uma instituição não governamental, de economia solidária, fundada em 2005, composta por uma equipe de pesquisadores que se identificam com as causas dos direitos humanos e sociais.

O diagnóstico, encomendado pela administração municipal, foi feito por meio de consulta a vários bancos de dados oficiais, como IBGE, Saeb, Datasus, Inep, Suas e também dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Além disso, foram realizados trabalhos de campo e entrevistas.

Além de conter toda a legislação municipal, estadual e federal que dispõe sobre o trabalho e exploração infanto-juvenil, o relatório produzido traz o retrato do trabalho infantil em Contagem dividido por regionais, idade, sexo, raça/cor e faixa socioeconômica, possibilitando uma intervenção pontual e mais eficaz da rede de erradicação do trabalho infantil. 

O documento também analisa a estrutura desta rede, seu nível de articulação e a oferta de trabalho protegido na cidade, uma das alternativas para o trabalho informal e degradante das crianças e adolescentes.

Em suma, o relatório aponta que 26,5% da população de Contagem é formada por crianças e adolescentes, considerados de 0 a 17 anos, sendo que a maior faixa de incidência de trabalho é de 10 a 17. As regionais Eldorado e Vargem das Flores lideram a lista do trabalho infantil irregular, considerando tanto o trabalho dentro quanto o fora de casa. 

No geral, Contagem está a frente de Belo Horizonte no que diz respeito à porcentagem de crianças e adolescentes em trabalho desprotegido e irregular, e atrás dos números de Betim. Em Contagem são 16%, enquanto a média nacional e estadual é de 18%. 

Outro número importante apresentado foi a oferta municipal de trabalho protegido, ou seja, aquele trabalho regular e legalizado, que envolve a capacitação do menor aprendiz e sua posterior contratação. A conclusão é que Contagem tem capacidade de oferecer 5045 vagas, mas atualmente há apenas 2774 menores aprendizes contratados, o que mostra que a cidade tem e pode expandir esta oferta.

Por fim, foram apresentados alguns encaminhamentos e conclusões, que passam pela necessidade da inclusão do tema nas escolas, pela atenção à subnotificação dos casos, pela criação e manutenção de um sistema integrado de registro de notificações e a ampliação da oferta de trabalho protegido. 

Toda a audiência pode ser assistida pelo canal da Câmara Municipal de Contagem no Youtube e também pela sua página do Facebook. O relatório e o diagnóstico do trabalho infantil na cidade, apresentado na audiência, em breve estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Contagem.

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