Câmara aprova “mini-reforma administrativa” da Prefeitura de Contagem

Nesta terça-feira (07/12), o prefeito em exercício de Contagem, Ricardo Faria (MDB), participou da reunião ordinária da Câmara Municipal, fazendo um balanço do primeiro ano de gestão de Marília Campos (PT) no município. No entanto, apesar de estar quase completando 12 meses no cargo, até então, a prefeita tem administrado o município com a estrutura organizacional do governo anterior.

Com o objetivo de reestruturar a Administração Municipal, reorganizando as secretarias e cargos, sem gerar custos para os cofres públicos, o Executivo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/2021, que foi aprovado em segundo turno e redação final pelos vereadores na reunião ordinária desta terça-feira.

A matéria altera alguns dispositivos da Lei Complementar 247/2017. Uma das principais mudanças é o desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude em duas: Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Promove, ainda, a união da Secretaria de Trabalho e Geração de Renda e da Secretaria de Desenvolvimento Social em uma só: Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar.

Além disso, as administrações regionais deixam de ser subordinadas ao Gabinete da Prefeita e passam a estar ligadas hierarquicamente à Secretaria Municipal de Governo. E as outras alterações dizem respeito às atribuições das novas secretarias.

“A urgência na readequação da estrutura organizacional se dá em razão do início de um novo mandato e da necessidade da Administração em reestruturar suas secretarias de acordo com a conveniência do serviço para a boa gestão do serviço público. Tais alterações visam organizar parte do eixo administrativo para garantir a ação cotidiana e bom funcionamento do Executivo no cumprimento de sua missão pública institucional”, explica a prefeita, em mensagem que acompanha o PLC.

Erro e emendas

Na discussão em primeiro turno do PLC 07/2021, na última semana, o vereador Carlin Moura (PDT) destacou a importância da matéria e apontou um equívoco na ementa.

“É um projeto positivo, primeiro, pela retomada da autonomia da Secretaria de Esportes, uma pasta estratégica e política pública fundamental, que ficou esquecida na última gestão, e também foi prejudicada pela questão da pandemia. Precisamos de investimentos, tirar do papel o Fundo Municipal do Esporte, valorizando nossas equipes e atletas. Outro ponto é a autonomia da Cultura, pois estava servindo de guarda-chuva para outras políticas, e precisamos de ações de fomento e fortalecimento para nossos artistas, espaços e manifestações culturais”, explicou.

O erro mencionado é que a ementa estaria citando, além da legislação que trata da organização da Administração Direta e Indireta do Executivo, uma lei complementar que dispõe sobre os servidores do quadro da Saúde; isso, sem que constasse nada relacionado ao tema no corpo do projeto. Posteriormente, o equívoco foi retificado a partir de uma emenda de liderança, que retirou esse trecho do “resumo” do projeto.

Outra emenda proposta, esta pelo vereador Ronaldo Babão (Cidadania), foi reprovada em plenário, uma vez que os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, que recomendava a não admissão da emenda.

Aprovado em dois turnos e redação final, com a correção dos vereadores, o projeto segue para a Prefeitura e passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.