Vereadores aprovam Política Municipal de Atenção à Saúde do Homem

Vários estudos comparativos têm comprovado o fato de que os homens são mais vulneráveis às doenças, sobretudo às enfermidades graves e crônicas, e que morrem mais precocemente que as mulheres. A despeito da maior vulnerabilidade e das altas taxas de morbimortalidade, os homens não buscam, com a mesma frequência que as mulheres, os serviços de atenção básica.

Com o objetivo de melhorar esses índices, contribuindo para a melhoria da saúde masculina, a Câmara de Contagem aprovou, na última semana, um projeto de lei que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem. Proposta pelo vereador Daniel Carvalho (PSD), a matéria (PL 206/2021) traz uma série de diretrizes que envolvem ações de conscientização, prevenção, assistência e acesso aos serviços de saúde especializados.

“Essa proposta visa facilitar o acesso aos serviços de atenção integral à saúde, por meio de ações e campanhas educativas para alertar e orientar sobre a importância dos cuidados básicos com a saúde, prevenção de doenças e, especialmente, as consideradas mais silenciosas e que podem ser diagnosticadas precocemente”, explicou Carvalho, durante a apreciação em primeiro turno.

Diretrizes

Como princípios dessa política, a nova legislação determina a universalidade e equidade das ações e serviços de saúde para a população masculina; humanização e qualificação da atenção integral à saúde do homem; corresponsabilidade; e orientação da sociedade sobre a promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação dos agravos e das enfermidades.

Em relação às diretrizes, tem destaque a integralidade da assistência à saúde do usuário em todos os níveis da atenção, estabelecendo uma dinâmica de referência e contrarreferência entre a atenção básica e as de média e alta complexidades, assegurando continuidade no processo. E a compreensão sobre os modos de vida e situação social do indivíduo, e seu impacto na saúde, para promover intervenções sistêmicas.

Trata, ainda, da reorganização dos serviços públicos e das ações de saúde, com uma proposta inclusiva e de acolhimento; da capacitação das equipes de saúde; da implementação hierarquizada da Política, priorizando a atenção básica; da integração dessa política com outros programas, ações e estratégias da Secretaria Municipal de Saúde; e do fomento ao debate no Conselho Municipal de Saúde e da realização de campanhas educativas sobre o tema.

Implementação

O vereador Daniel Carvalho (PSD) explicou que apresentou o projeto em novembro do ano passado, e que trabalhou para que, além de interesse público, ele fosse admitido em relação à questão legal e constitucional. A partir daí, recebeu pareceres favoráveis da procuradoria da Casa e das comissões.

A líder de governo na Câmara, vereadora Moara Saboia (PT), parabenizou o autor pela iniciativa. “Um dos princípios fundamentais do SUS é a equidade, que é tratar de forma diferente as pessoas de acordo com suas especificidades. Por isso, temos políticas específicas para as pessoas com deficiência, para as mulheres, para negros e negras, para a população LGBT e para a saúde do homem. Já tivemos um ambulatório específico, que foi fechado pela pouca adesão dos homens, mas o projeto vai ajudar a buscar atingir esse público, que enfrenta doenças e realidades diferentes”, destacou.

“Esperamos que a lei seja sancionada nos próximos meses, para que essa política pública possa ser amplamente divulgada no Novembro Azul, numa grande campanha de prevenção e combate às doenças que atingem os homens da nossa cidade”, concluiu Daniel Carvalho.