Legislativo destaca o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

Um dia antes do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado anualmente em todo o Brasil no dia 21 de setembro, membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD) ocuparam a Tribuna Livre da 31ª reunião ordinária da Câmara de Contagem, com o objetivo de discorrer sobre a trajetória e as pautas do movimento da Pessoa com Deficiência (PCD) na cidade. Na plenária estava presente, também, o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino.

A primeira oradora foi Ermelinda Pereira de Menezes, membro do CMDPCD e diretora da Associação Eldorado de Apoio à Vida. Em suma, ela agradeceu a atenção dada às pautas das pessoas com deficiência por parte do poder público municipal, especialmente o apoio dos diversos conselhos e secretarias municipais.

Ela também relembrou o protagonismo do falecido Maurício Peçanha, morador da cidade, fundador da Associação dos Deficientes de Contagem (ADC) e incansável lutador pelos direitos das PCD. Encerrando sua participação, Ermelinda ressaltou a união de esforços realizada para que a Associação Eldorado de Apoio à Vida pudesse voltar ao seu atendimento normal, depois de dois anos sem funcionamento, em razão da pandemia.

A segunda participação foi de Cleber Gomes de Figueiredo, vice-presidente do CMDPCD e diretor da Associação dos Deficientes de Contagem, cujo discurso começou com o que ele nomeou de “desabafo”. Apesar de reconhecer os avanços da cidade na pauta dos direitos da PCD, criticou o ainda difícil acesso de pessoas com dificuldade de locomoção – em especial os cadeirantes – a certas áreas do prédio do Legislativo.

Em seguida, Cléber leu um “manifesto” com os avanços e os desafios do movimento da luta pelos direitos da PCD em Contagem; O CER IV, o programa Sem Limites, a Central de Libras e as salas de atendimento educacional dentro das escolas municipais foram listados como os principais marcos de avanço da política de inclusão social no município. 

Algumas entidades foram citadas e parabenizadas pelo empenho na causa da luta pelas PCD: a Associação Eldorado Apoio à Vida, o Cais, o grupo Amais, Circuito Inclusão Social, a Associação dos Surdos de Contagem, Projeto Assistencial Novo Céu e a Escola Antônio Carlos Lemos foram algumas delas. 

Foram destacadas também as clínicas especializadas, empresas parceiras,  profissionais das esferas pública e privada e, em especial, as próprias pessoas com deficiência e suas famílias. A Câmara de Contagem foi considerada “sempre sensível às reivindicações vindas do movimento das pessoas com deficiência”. 

Já como principais desafios, o manifesto trouxe a necessidade de se aperfeiçoar os programas e projetos que ofereçam ocupação para além do horário e do período escolar às PCD, a criação de um centro de referência da pessoa com deficiência e avanços na mobilidade urbana com fins de facilitar o ir e vir das pessoas com dificuldades de locomoção.

Legislativo apoia a luta

“Você não tem que se sentir acanhado por fazer essa cobrança de mais acessibilidade nesta Casa Legislativa, Cléber. Este é um tema sensível a mim e a todos os vereadores e ex-presidentes que já passaram por esta Casa”. Essas foram as primeiras palavras do presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi, que concordou que, apesar das inúmeras adaptações feitas nos últimos anos no prédio, a plena acessibilidade ainda não aconteceu.

Alex também explicou as dificuldades de grandes alterações numa estrutura tão antiga, como é o caso do prédio que abriga a Câmara Municipal de Contagem. No entanto, anunciou que no fim deste ano, um grande projeto de reforma do plenário será colocado em prática, com a previsão de um ambiente bem mais apto a receber pessoas com qualquer tipo de deficiência. “E recebemos suas palavras como incentivo para acelerar este processo”, finalizou.

O vereador Arnaldo de Oliveira, destacando a sensibilidade e proatividade do presidente em relação ao tema, disse que todas as observações vindas da associação e do CMDPCD serão bem-vindas ao projeto que vai transformar o plenário da Casa. 

O parlamentar aproveitou para enumerar os inquestionáveis avanços das políticas públicas voltadas para a garantia do bem-estar e da dignidade da PCD no município, comparando a situação de hoje com a década de 1990, quando até mesmo a carteira de PCD era conseguida somente em Belo Horizonte. 

Por fim, Arnaldo destacou a administração do ex-prefeito e hoje vereador Carlin Moura, que com seu empenho implantou o Centro Especializado em Reabilitação Antônio de Oliveira, o CER IV, que oferece serviços de habilitação e reabilitação à pessoa com deficiência intelectual, física, auditiva, visual e múltiplas deficiências, com profissionais capacitados, técnicas inovadoras e equipamentos modernos.

Agradecendo o destaque do colega, Carlin Moura, que tem uma deficiência física, disse que se sente muito bem representado pelo movimento de luta pelos direitos das PCD de Contagem, por “uma militância histórica e de luta, que tem contribuído muito para que as pessoas com deficiência tenham voz e vez na cidade”. 

Corroborando com as falas de Chiodi e Arnaldo, Carlin falou da sensibilidade do presidente da Casa às demandas trazidas pelos colegas e deu como exemplo a implantação da tradução simultânea de Libras em todas as reuniões ordinárias e solenidades da Câmara, requisitada por Arnaldo de Oliveira e atendida de forma rápida pelo presidente.

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Na data, são debatidas questões como o preconceito e a inacessibilidade pública, grandes responsáveis por dificultar a vida dos deficientes. 

As comemorações ocorrem desde 1982 e foram uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência há mais de 40 anos.