Grupo de apoio a familiares de autistas pede execução de leis aprovadas na Câmara

Nos últimos anos, a Câmara de Contagem tem, constantemente, debatido, proposto e aprovado uma série de projetos de lei voltados para a inclusão e para a garantia dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares. E, todos os anos, uma série de ações e atividades marcam o Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo.

Dando destaque ao tema, nesta terça-feira (04/04), em ocasião ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo (02 de abril), a plenária foi marcada pela participação, na tribuna livre, da coordenadora do Amais – Grupo de Apoio a Autistas, Pais e Familiares de Contagem – Josi Silva. Ela relatou as dificuldades de pais e familiares de pessoas com autismo, as conquistas, e a necessidade de o poder público fazer cumprir as legislações aprovadas na Câmara Municipal.

Josi iniciou sua fala explicando que o Dia de Conscientização do Autismo foi estabelecido em 2007 pela ONU e, em Contagem, pela Lei 4508/2022 – proposta e aprovada na Câmara. E destacou que “o Amais vem cumprindo esse papel no município, prezando pela informação e conscientização sobre o autismo, além de dar apoio a 830 famílias. Nesse final de semana, fizemos panfletagem no Camelódromo, a iluminação da Prefeitura e a carreata”, listou.

Mãe de um adolescente com autismo, a representante do Amais destacou o tema da campanha de conscientização deste ano: “Autismo, que a inclusão vire rotina!” E aproveitou a oportunidade para cobrar mais ações do poder público para garantir a aplicação real desse slogan em Contagem. “Precisamos que a inclusão vire rotina em todos os lugares, mas principalmente nas escolas municipais, pois a demanda das famílias é constante na educação e na saúde”.

“Não é inclusão se a criança vai para a escola e fica isolada em outra sala; se a escola não disponibiliza um monitor ou professor de apoio; quando a diretora liga para a mãe ir buscar o filho, pois ninguém sabe lidar com ele; quando há eventos fora da escola – passeios, aniversários, formaturas – e a criança não é informada. Não é inclusão se a escola não tem estrutura para pessoas com autismo; se os governos e municípios sequer dão, aos profissionais de educação, chance de se capacitar e lidar com a inclusão; se a lei obriga as escolas a receber essas pessoas, mas não facilitam sua vida no ambiente escolar. Não é inclusão se não partir da boa vontade e do coração”, desabafou.

Ela destacou que, por experiência própria e por reclamações de várias famílias, muitas escolas de Contagem não estão preparadas para receber estudantes com TEA, “por falta de monitores, de capacitação dos profissionais e de material adaptado”. Esse assunto, nos últimos anos, foi muito debatido pelos vereadores, que vêm cobrando, de forma recorrente, uma solução por parte da Prefeitura.

Legislação

Josi Silva aproveitou a oportunidade para citar várias leis propostas e aprovadas na Câmara. Entre elas, a Lei 4552/2012, do então vereador Beto Diniz, que reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência. Mencionou, ainda, a Lei 5207/2022, que trata da prioridade no atendimento a autistas e familiares em estabelecimentos públicos e privados; e a Lei 5239/2022, que dispõe sobre o caráter permanente do laudo que atesta o TEA – ambas de autoria de Daniel Carvalho. E outra legislação citada foi a Lei 5285/2022, proposta por Abne Motta, que institui a Política de Educação Inclusiva.

Relacionou ainda a Lei 5197/2021, que institui a carteira de identificação do autista, originária de um projeto de José Carlos; e a Lei 5311/2022, proposta por Bruno Barreiro, que cria a campanha de conscientização do Cordão Girassol em Contagem, relacionada à identificação de pessoas com transtornos ocultos.

“A Lei 4552 tem um parágrafo que fala que o município tem que ter um centro de referência para a pessoa com autismo, tanto na educação quanto na saúde, mas é do ano de 2012 e ainda não foi colocada em prática. Muitas outras leis que garantem os direitos das pessoas com autismo foram aprovadas aqui na Câmara, mas ficaram engavetadas, porque o Executivo não faz cumprir. No ano passado, teve a lei do professor de apoio, mas ela foi para a frente? Teve a lei da carteirinha, da prioridade, do Cordão Girassol, mas como faz?”, questionou.

Outro que ocupou a tribuna livre para falar sobre o tema foi o advogado Eduardo Henrique, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Contagem. Como pai de uma pessoa com autismo, ele falou da “luta incansável dos familiares” e ressaltou que “não precisamos tanto de novas leis (sobre o tema), mas que as leis atuais sejam cumpridas”.

“Precisamos de mais políticas públicas; de unidades de saúde com profissionais capacitados; de mais escolas inclusivas, com funcionários preparados para a diversidade, professores de apoio, monitores, cuidadores e mais materiais adaptados e, principalmente, um ambiente acolhedor e de desenvolvimento, independentemente para quem tem deficiência ou não. Não queremos privilégios, mas que as pessoas com deficiência tenham uma vida digna, que sejam respeitadas e que sejam tratadas com empatia”, concluiu.

Apoio da Câmara

Vários vereadores pediram a palavra para exprimir seu apoio à causa, relatando sua luta por escolas mais preparadas para a inclusão e por leis e políticas públicas que garantam o direito das pessoas com deficiência.

Arnaldo de Oliveira enalteceu o trabalho do grupo Amais. Abne Motta cobrou que seu projeto de educação inclusiva seja executado nas escolas municipais; Bruno Barreiro esclareceu que a Lei do Cordão Girassol está em fase de regulação, faltando a definição de onde será feito a inscrição das famílias.

Daniel Carvalho informou que todos os servidores de seu gabinete estão passando por capacitação sobre o tema, e estão prontos para continuar trabalhando juntos com o Amais por políticas públicas voltadas para o direito das pessoas com TEA. Também destacou que havia acabado de apresentar um projeto de lei que cria o cadastro profissional de pessoas com deficiência.

Os vereadores José Carlos, Moara Saboia, Hugo Vilaça e Zé Antônio também falaram sobre a importância da informação e da construção conjunta de leis inclusivas. E, por fim, o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi, colocou a Casa à disposição para lutar por melhores condições para essa parcela da população; e convidou o Amais a participar do evento Câmara na Rua, que será realizado no próximo dia 15, na praça do Estrela Dalva, na regional Nacional, oferecendo um estande para que o grupo faça o trabalho de conscientização.

Autismo

O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. A identificação de atrasos no desenvolvimento, o diagnóstico oportuno de TEA e encaminhamento para intervenções interdisciplinares comportamentais e apoio educacional na idade mais precoce possível pode levar a melhores resultados em longo prazo.