ACESSO RÁPIDO
Várias regiões de Contagem contam, atualmente, com muitas obras de infraestrutura urbana em andamento. Muitas dessas intervenções de mobilidade, drenagem e saneamento só foram possíveis devido a projetos que passaram pela Câmara Municipal nos últimos anos.
Nesta terça-feira (18/04), mais um projeto de lei (PL) foi aprovado pelos vereadores, garantindo recursos da ordem de R$ 30 milhões para obras de mobilidade, como as intervenções do programa “Asfalto Novo” em toda a cidade. O Substitutivo ao PL 23/2022 autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais).
Em mensagem que acompanha a matéria, a prefeita Marília Campos (PT) explica que o projeto original foi apresentado em dezembro de 2022, mas, devido a algumas exigências contratuais da instituição bancária, foi necessária a apresentação do Substitutivo.
Sobre o financiamento, destaca que “tais modalidades são adequadas ao interesse local e, inclusive, oferecem a possibilidade de financiar até 100% dos projetos de restauração e recuperação de vias do município que serão apresentados e submetidos para a apreciação do BDMG”.
A justificativa traz ainda as condições da operação: prazo de financiamento de até dez anos; carência de 12 meses; amortização em, no máximo, 78 meses; e taxa de juros composta por custo financeiro, custo de captação e remuneração do BDMG. Na prática, isso representará um pagamento anual que varia de R$ 3 milhões a R$ 8 milhões até 2030, com um impacto total superior a R$ 47 milhões.
O projeto foi aprovado em primeiro turno na última semana, com votos contrários apenas dos vereadores Abne Motta, José Carlos e Hugo Vilaça. Em segundo turno, nesta semana, apenas este último votou “não”, pois os outros dois parlamentares não estavam presentes. Desta forma, o PLC segue agora para sanção da Prefeitura, e passa a valer após sua publicação no Diário Oficial.
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