COMUNICADO – A Câmara Municipal de Contagem torna público para conhecimento dos interessados, em cumprimento ao parágrafo 2º do artigo 14 da Lei 12.232/10 e conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade, proveniente da Concorrência nº 01/2022 – Processo Administrativo nº 049/2022, que realizará SESSÃO PÚBLICA de abertura dos envelopes de orçamentos apresentados individualmente e lacrados tendo como objeto PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA. A referida sessão ocorrerá no dia 28 (vinte e oito) de abril de 2023 às 10:00 horas na sala do Plenarinho deste Legislativo Municipal. Informações e Esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail compras@cmc.mg.gov.br e do tel. (31) 3359-9200. Contagem, 24 de abril de 2023. Carina Gil dos Santos – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Mais de um terço das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência no ano de 2024. O número representa 21,4 milhões de mulheres com 16 anos...
Um projeto de lei (PL 010/2025), de autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD), aprovado em segundo turno e redação final nesta terça-feira (29), te...
No Brasil, o direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência (PCD) é assegurado pela Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira...