Lei de fomento ao empreendedorismo feminino é aprimorada em Contagem

A Tribuna Livre desta semana, na Câmara Municipal de Contagem, contou com a presença da presidente da Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC), Sandrelli Rois. Além de receber o Diploma de Mérito da Mulher Contagense, das mãos do vereador Alex Chiodi (União), ela utilizou o espaço para falar sobre a importância da reformulação da Lei Municipal nº 5.570/2025.

Originária do Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria da vereadora Moara Saboia (PT), a Lei nº 5.570 já continha dispositivos voltados a fomentar e apoiar o empreendedorismo feminino, ao propor reduzir barreiras no mercado, fortalecer negócios existentes, garantir autonomia econômica como forma de romper ciclos de violência, ampliar a oferta de formação, viabilizar o acesso a bens de produção, reduzir a desigualdade de remuneração entre gêneros, elevar a renda média das mulheres e combater o racismo e o sexismo institucionais.

No entanto, o Projeto de Lei nº 9/2026, proposto pelo vereador e presidente da Câmara, Bruno Barreiro (PV), após encontros, discussões e sugestões de empresárias associadas à ACIC, promove ampla reestruturação da Lei nº 5.570/2025, ao alterar sua ementa, reformular seus capítulos e acrescentar novos dispositivos destinados ao aperfeiçoamento da Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Feminino em Contagem.

O novo texto, mais robusto, estabelece diretrizes mais claras e alinhadas a agendas contemporâneas relacionadas à equidade de gênero, à inclusão produtiva e ao enfrentamento das desigualdades estruturais. “A aprovação dessa lei aprimora e representa um marco para o município de Contagem: trata-se de uma política pública estruturada, que deixa de ser apenas uma diretriz e passa a ser verdadeiro instrumento de transformação social e econômica”, disse Sandrelli.

Em aparte à fala de Sandrelli, Moara validou a reformulação da lei, considerando que, em sua construção, o PL nº 9/2026, “tem contribuição de um coletivo de mulheres empresárias, geradoras de renda na nossa cidade e que têm ocupado lugares que geralmente mulheres não ocupam na sociedade”.

Sandrelli encerrou sua participação agradecendo à vereadora Moara pela iniciativa da Lei nº 5.570, de 2025, e também ao presidente Bruno Barreiro, “pela sensibilidade institucional, pela abertura ao diálogo e condução responsável de um processo que buscou efetivamente aprimorar uma política pública tão relevante para a cidade”.

Aprovado em segundo turno e redação final nesta terça-feira (31/03), o PL 09/2025 segue agora para avaliação e sanção da Prefeitura. A partir da sua publicação no Diário Oficial do Município, o executivo terá até 120 dias para a sua regulamentação.