Parques e praças de Contagem terão brinquedos para crianças com deficiência

A Câmara de Contagem acaba de aprovar, em segundo turno e redação final, um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de pelo menos um brinquedo adaptado para crianças com deficiência em cada parque e praça da cidade.

Proposto pelo presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD), e pelo vereador Daniel Carvalho (PSD), o PL 231/2022, aprovado nesta terça-feira (25/04), propõe a instalação, em locais públicos que contêm brinquedos, desses equipamentos adaptados para atender crianças com doenças mentais e aquelas com deficiência física.

Em mensagem que acompanha o projeto, os autores destacam que “a inclusão social das pessoas com deficiência deverá ser vista em todos os âmbitos do setor público, e, nas áreas de lazer, não seria diferente”.

“Esta lei também possui o caráter educativo e de conscientização, uma vez que, quando crianças típicas interagem com crianças com deficiência, ao dividir os mesmos espaços públicos, poderão conhecer pessoas com as mais variadas deficiências e terão a oportunidade de conviver com essas crianças, criando-se, assim, adultos mais empáticos e, desde cedo, nutrir maior respeito pelo próximo, independentemente da condição de cada um”, justifica o texto.

Durante a tramitação, Daniel Carvalho pediu a palavra para explicar que o projeto surgiu de uma atividade da Escola do Legislativo na época em que estava à frente da Câmara. “A ideia surgiu ouvindo as crianças, que ressaltaram a importância dos brinquedos adaptados nos espaços públicos da cidade, para que todas pudessem brincar, inclusive aquelas com deficiência. Para o legislador é essencial ouvir quem de fato precisa daquela demanda. E, a partir disso, propusemos um PL em 2018, que foi sofrendo alterações até chegar a essa proposta conjunta minha com o vereador Alex Chiodi”, destacou.

Os autores destacaram que a proposta foi aprimorada para superar os problemas de ilegalidade e inconstitucionalidade. “Este projeto não onera os cofres públicos, uma vez que apenas aplica-se aos parques e praças que venham a ser restaurados ou criados no futuro e que tenham ou terão brinquedos em seus projetos”, diz a justificativa.

Alex Chiodi lembrou que a Câmara tem proposto e debatido muitas políticas públicas sobre o tema. “É importante lutarmos pela inclusão em todos os espaços públicos, mas também pela manutenção adequada e zeladoria desses locais. Esta Casa tem se destacado nesse sentido, e um exemplo são as ações realizadas com o Amais (Grupo de Apoio ao Autista, Pais e Familiares de Contagem). Esperamos, agora, que a Prefeitura possa proceder a instalação desses equipamentos, no cumprimento da lei, e continuar as ações de reforma e revitalização de parques e praças da cidade”, concluiu.

* Atualização em 04/07/2023 – O projeto de lei sofreu veto total do Executivo, que foi aprovado por unanimidade, arquivando o PL.