ACESSO RÁPIDO
Cumprindo sua função fiscalizadora, o Legislativo de Contagem recebe, na próxima quarta-feira (31/05), às 10 horas, a equipe da Controladoria Geral do Município para a 2ª Audiência Pública de Prestação de Contas do Município em 2023, relacionada ao primeiro quadrimestre deste ano.
Realizada em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal 101/2000), a audiência tem como objetivo dar visibilidade às ações do governo e prestar contas, de forma transparente e democrática, à população.
Na oportunidade, são apresentados os números referentes à arrecadação municipal de impostos, como receitas de IPTU, repasses do ICMS pelo Estado e recursos do Governo Federal, bem como as despesas e os investimentos realizados pela gestão. Além disso, há uma apresentação específica da Saúde, indicando os números e resultados desse setor na prestação de serviços.
A controladora-geral de Contagem, Nicolle Bleme, destaca que a prestação de contas “é importante para demonstrar os investimentos realizados pela Prefeitura em projetos, programas e ações, além do comprometimento do governo com a população, destacando a aplicação mínima do orçamento nos setores de Educação (25%) e Saúde (15%), que são exigidos pela Constituição”.
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