ACESSO RÁPIDO
Seguindo a política de valorização dos servidores públicos municipais, conduzida desde o ano passado pelo Executivo, a Câmara de Contagem aprovou, nesta terça-feira (06), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/2023, que trata do reajuste salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda.
A matéria faz alterações nos níveis salariais da Lei Complementar 249/2018, que trata do Plano de Carreira e da Tabela de Vencimentos desses servidores, de forma a conceder, a partir de 1º de abril de 2023, um reajuste de 16% para os agentes fazendários; de quase 22% para analistas fazendários; e de 25,4% para os auditores fiscais, tanto os especialistas em fiscalização quanto os especialistas em auditoria. Além disso, o projeto prevê que os auditores fiscais ainda receberão reajuste de mais de 20% a partir de 1º de abril de 2024.
Em mensagem que acompanha o PLC, a prefeita Marília Campos explica que “o reajuste indicado visa tornar o vencimento-base dos profissionais que atuam na Administração Fazendária mais atrativo, a fim de garantir a composição desse quadro com servidores qualificados e melhor remunerados, o que repercute na qualidade dos serviços prestados à população”.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD), o Legislativo tem se destacado no debate, na rápida tramitação e no aprimoramento de projetos relacionados à valorização dos servidores. “Por iniciativa do Executivo e com apoio dos vereadores, hoje, temos mais de 90% dos trabalhadores do município com os salários equilibrados. O ano passado foi marcante na melhoria das carreiras, assim como estamos fazendo agora com os servidores da Secretaria de Fazenda. Lembrando que, neste ano, já votamos a recomposição salarial linear, para que as conquistas das categorias não se percam”, pontuou.
Presentes em bom número no plenário, tanto na votação do primeiro quanto do segundo turno, os servidores contemplados comemoraram a aprovação. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo, e passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.
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