ACESSO RÁPIDO
Seguindo a política da administração municipal de valorização dos servidores públicos, a Câmara de Contagem aprovou, nessa terça-feira (11/07), um projeto que pretende melhorar o nível salarial dos servidores da Rede Municipal de Educação que cumprem jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O Projeto de Lei Complementar 09/2023 altera a Lei Complementar 90/2010, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro setorial da educação e da Funec (Fundação de Ensino de Contagem). Ele mantém o nível de vencimento dos cargos com jornada de 22 horas e meia semanais (Nível XIII-A); enquadra, proporcionalmente, os cargos de 40 horas (Nível XVIII), incluindo Professor de Educação Básica 3 (PEB-3) e Pedagogo 2 (PED-2), e melhorando de forma relevante o nível salarial de Professor de Educação Infantil (PEI).
Esse último cargo passa do Nível IX para o mesmo nível dos outros cargos de 40 horas. Para se ter uma ideia, na tabela de vencimentos, o nível inicial do professor de educação infantil passaria de R$ 4.676,40 para R$ 6.206,35.
“A padronização indicada torna o vencimento-base dos profissionais que atuam na Rede Municipal de Educação com carga horária de 40 horas semanais mais atrativo, a fim de garantir a composição deste quadro com servidores qualificados e melhor remunerados, o que repercute na qualidade dos serviços públicos prestados aos munícipes, preservando, ainda, o pagamento acima do piso salarial nacional”, explica o texto anexo ao projeto.
Durante a votação em primeiro turno, na última semana, a líder de governo, vereadora Moara Saboia (PT) pediu a palavra para apontar a importância da proposição. “O projeto garante tratamento isonômico a todos os professores do município, pois havia uma diferença de hora-aula entre aqueles que trabalhavam 22 horas e meia e 40 horas semanais. Então, é mais um projeto de reajuste para os servidores de Contagem. Há um ano e meio, a gente aprovou dezenas de projetos nesse sentido, e esse é mais um de valorização da Educação”.
Aprovado em dois turnos, o projeto de lei complementar segue agora para sanção da Prefeitura de Contagem, e passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.
* Foto: Janine Moraes/PMC
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