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Manutenção de vetos do Executivo marca segunda plenária de agosto

8 de agosto, por Marco Túlio de Sousa

Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (08/08) foram mantidos vetos a quatro projetos de lei que retornaram da Prefeitura de Contagem. Léo da Academia (PL), autor do Projeto de Lei n° 165/2022, que garante meia-entrada a doadores de sangue, solicitou que os demais vereadores acompanhassem o veto total do Executivo argumentando que a proposta necessitava de melhor amparo legal. O veto foi mantido por 16 votos a favor e 2 contra, e o projeto foi arquivado.

O Projeto de Lei n° 057/2023, de autoria da Mesa Diretora, relativo a auxílio funerário a servidores comissionados inativos da Câmara, foi vetado parcialmente pela prefeita Marília Campos (PT). Seguindo orientação da Procuradoria da Casa, os vereadores se manifestaram de forma unânime pelo veto. Dessa forma, foi sancionada a Lei Complementar 356/2023 com a exclusão de um artigo e um anexo do texto original.

O PL 063/2023, proposto pelo presidente Alex Chiodi (Solidariedade), que prevê a mudança de nomes de ruas no Bairro Chácara São Geraldo foi vetado em três incisos por divergência relacionadas à localização das vias. O vereador acompanhou o veto da Prefeitura e destacou em sua fala que as demais ruas tiveram a alteração aprovadas e já contam com CEP. Não houve oposição à proposta.

Por fim, também foi mantido sem ressalvas o veto parcial da prefeita Marília Campos (PT) ao Projeto de Lei 060/ 2023, que propõe mudanças no Código Tributário a respeito da cobrança do Imposto Territorial e Predial (IPTU) no município. Por meio de parecer emitido pela Secretaria da Fazenda, a Prefeitura argumentou que a nova regra contraria orientações do Código Tributário Nacional, postura endossada pela Procuradoria da Câmara e, posteriormente, pelos vereadores.

Projeto aprovados em primeiro turno

A reunião também contou com aprovação de três projetos em primeiro turno, sendo eles: o PL 017/2022, do vereador Ronaldo Babão (Cidadania) que reconhece o Forró como Patrimônio Cultural Imaterial do Município; o PL 047/2022, da vereadora Moara Saboia (PT), que estabelece política de fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar; e o PL 132/2022, proposto pelo vereador Pastor Itamar (PSC), que institui o “Programa Municipal de Proteção as crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência doméstica e aos órfãos do Feminicídio”.

Violência contra a mulher em pauta

O problema da violência contra a mulher foi citado em diversos momentos da Plenária. O tema foi abordado pelo Pastor Itamar ao expor sobre o projeto de sua autoria que propõe maior participação do poder público no amparo às crianças e adolescentes órfãos do feminicídio ou que presenciaram cenas de violência doméstica, da qual as mulheres são as maiores vítimas. Em requerimento, o vereador Daniel Carvalho (PSD) apresentou dados que indicam o aumento de casos de estupros na região metropolitana e destacou a necessidade de se criar um Fundo Municipal das Mulheres voltado, sobretudo, para essa pauta. Já Alex Chiodi fez referência aos 17 anos da Lei Maria da Penha, reforçando a importância desse dispositivo legal, bem como de leis criadas na Câmara com essa finalidade.

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