Votação do Plano Diretor fica para a próxima sexta-feira (1º)

Na 27ª Reunião Ordinária da Câmara de Contagem, realizada nesta terça, dia 29 de agosto, o presidente da Câmara Alex Chiodi (Solidariedade) acolheu o pedido de vistas do líder de governo, vereador Teteco (MDB), em relação ao Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar 28/2022). Dessa forma, a votação em segundo turno foi transferida para sexta-feira, dia 1º de setembro, a partir das 10 horas.

Durante a Plenária, foi anunciada a retirada das emendas 39 e 41, de autoria da vereadora Silvinha Dudu (PV), e 59 e 60, do vereador Vinícius Faria (Republicanos). Nas últimas semanas, essas e outras emendas passaram pela Comissão de Legislação, Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Meio Ambiente, Política Urbana, Rural e Habitação. A CCJ avaliou seis delas como ilegais ou inconstitucionais. Já a Comissão de Meio Ambiente emitiu parecer pela não aprovação de 26 emendas, já contempladas pelo relatório da Comissão Especial do Plano Diretor. Outras 18 também não foram aprovadas por razões diversas. Oito tiveram parecer favorável.

Clima de tensão marca Plenária

As diversas faixas espalhadas no plenário da Câmara prenunciavam o clima de tensão que marcaria a sessão. Os espaços foram ocupados por membros da sociedade civil, em especial integrantes de movimentos sociais, que pediam que as emendas fossem votadas separadamente, e não em bloco.

Iniciada a reunião, foram apresentados requerimentos e moções. Na sequência, o 1º secretário, vereador José Carlos (Avante), informou aos presentes a retirada das quatro emendas do Plano Diretor. O presidente Alex Chiodi anunciou que a Mesa Diretora recebeu pedido de vistas do Teteco, líder de governo na Câmara. O documento foi assinado por 17 parlamentares e tem por efeito imediato adiar a votação do Plano Diretor por até 72h, para melhor análise da Casa.

Diante de manifestações de insatisfação do público presente nas galerias, a vereadora Moara Saboia (PT) ressaltou que o pedido de vistas é importante devido às recentes retiradas de emendas e discussões necessárias para que o projeto seja apreciado pela Casa em melhores condições. De acordo com ela, “muitas das emendas apresentadas são questionadas por vários vereadores. A gente só pode retirar do relatório a partir de uma emenda de liderança, que precisa ter uma maioria dos líderes da Casa. Para o Plano Diretor ser aprovado são necessários 14 votos ‘sim’, menos que isso, ele será arquivado. Queremos ter segurança para conseguir fazer um debate interno, para conseguir além do que já foi retirado e sensibilizar os vereadores com relação a questões que somos sensíveis e pensamos diferente. Isso permitiria evitar vetos da prefeita”, declarou.

Durante o tempo em que o projeto tramitou na Câmara de Contagem, houve pressão para que fosse votado sem alterações. Essa é, no entanto, uma prerrogativa do Legislativo com objetivo de amadurecer as leis do município. “Nós temos no Plano Diretor um artigo que proíbe a Câmara de fazer qualquer revisão antes de oito anos, o que é problemático. O poder legislativo tem por prerrogativa adequar as leis às atividades cotidianas, atividades essas que mudam constantemente. Só para termos um exemplo: abriu-se uma linha de crédito para o município de Contagem se cadastrar para construção de escolas, mas a área que se escolheu era uma zona que não permitia. O próprio governo pediu para que se fizesse uma alteração no zoneamento porque, caso contrário, não seria possível o cadastro. Se aprova a lei impedindo essa Casa de alterar antes de oito anos, como faríamos em situações como essa?”, disse.

O PLC 28/2022 retorna para votação na 4ª Reunião Extraordinária da Câmara de Contagem, a ser realizada na próxima sexta, 1º de setembro, a partir das 10 horas. A transmissão reunião pode ser acompanhada ao vivo pelos perfis da Câmara no YouTube e no Facebook.