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Com o objetivo de debater a aplicação do piso salarial da Enfermagem em Contagem, a Comissão de Saúde da Câmara realiza, nesta segunda-feira (18/09), às 14h, uma audiência pública, reunindo servidores da Saúde e representantes do poder público nos âmbitos municipal, estadual e federal.
O encontro discutirá as implicações da Lei Federal 14.434/2022; os entendimentos e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto; e o Projeto de Lei 13/2023, que está na pauta de votação da Câmara Municipal, e “autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras no Município de Contagem”.
Audiência Pública da Saúde
Tema: Piso Salarial da Enfermagem
Data: 18/09 (segunda-feira)
Horário: 14 horas
Local: Plenário da Câmara
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