Pedidos de vista marcam Reunião Extraordinária

A Câmara de Contagem realizou, nesta quinta-feira (07/12), sua 5ª Reunião Extraordinária de 2023. Dos onze projetos na ordem do dia, dez eram de autoria do Executivo e um do Legislativo. Todos em primeiro turno. Todavia, seis projetos receberam pedidos de vista do líder de governo vereador Teteco (MDB) e deverão ser apreciados na próxima reunião ordinária. Quatro projetos foram votados e um projeto de autoria da vereadora Moara Saboia (PT) foi retirado temporariamente da pauta.

Dentre os PLs que receberam vista, três preveem a criação de Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), sendo eles os projetos de lei 021, 022 e 023 de 2023. O PL 014 trata de reorganização da estrutura administrativa das secretarias de Educação; de Desenvolvimento Urbano e Habitação; de Defesa Social; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; além da Transcon (Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem). O PL 015/2023 estabelece situações de concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o PL 025/2023, por sua vez, institui Política Municipal de Participação Popular Cidadã.

Já os quatro projetos apreciados tiveram a maioria de votos favoráveis e estão prontos para irem ao segundo turno. O PL 020/2023 estabelece regras e critérios para o uso comercial do Espaço Popular Eldorado (camelódromo). Os três outros projetos tratam de servidores públicos municipais. O PL 012/2023 dispõe sobre funções de confiança e funções especiais em órgãos do Executivo, e concede reajuste a funções específicas, envolvendo diversas áreas. O PL 013/2023 cria cargos de assistente social e psicólogo no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Municipal. Já o PL 019/2023 promove alterações na Lei 4288/2009, que versa sobre contratações temporárias de interesse público ampliando as áreas passíveis de contratação e garantindo direitos trabalhistas para os contratados, como adicional de insalubridade e de periculosidade, abono de afastamentos e prorrogação da licença gestante.

O único projeto de autoria do Poder Legislativo na plenária era o PL 234/2021, que “Institui a Política Municipal para a População Migrante no Município de Contagem”, de autoria da vereadora Moara Saboia (PT). O PL foi retirado temporariamente de pauta, devido à ausência da autora no momento da votação, e deve ser apreciado em breve.

Semana cheia

A próxima semana será de bastante trabalho na Câmara de Contagem, que deve realizar duas sessões plenárias (Ordinária e Extraordinária). Os seis projetos em que houve pedidos de vista e aqueles votados em primeiro turno retornam para apreciação dos vereadores. Além deles, há dois vetos da Prefeita Marília Campos (PT), bem como a Lei Orçamentária Anual 2024 e a revisão do Plano Plurianual 2022-2025. A 41ª Reunião Ordinária de 2023 acontece na próxima terça-feira (12/12), às 9 horas, já a data da 6ª Reunião Extraordinária ainda será definida.