Com polêmica, Câmara aprova primeiro turno de Política de Participação Popular

Mesmo com a polêmica criada por alguns grupos sociais, o Legislativo de Contagem aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (12/12), com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) 25/2023, que institui a Política Municipal de Participação Popular e Cidadã. Votaram contrariamente apenas os vereadores Abne Motta, Hugo Vilaça, José Carlos e Pastor Itamar. A vereadora Daisy Silva estava ausente, e Léo da Academia deixou o plenário antes dessa votação.

A ideia da matéria proposta pelo Executivo seria ampliar a vocação democrática do município, buscando “resgatar e incentivar a participação dos cidadãos, com um conjunto de ações para estruturar esta política, como, por exemplo, a regularização, acompanhamento e funcionamento de 34 conselhos de políticas públicas”, justifica a prefeita Marília Campos (PT), em texto que acompanha o projeto. Ela cita, ainda, medidas como a criação dos Conselhos Regionais e o desenvolvimento da plataforma de participação digital “Decide Contagem”.

O projeto chegou à Câmara em meados de novembro e esteve na pauta pela primeira vez na reunião extraordinária da última quinta-feira (07/12), quando teve sua votação adiada por um pedido de vista. Novamente em pauta nesta terça-feira, a matéria atraiu a atenção de grupos conservadores, devido à desinformação divulgada em redes sociais, de que um inciso permitiria o uso da chamada “linguagem neutra” – comumente associada às comunidades LGBT+.

Debate acalorado

O primeiro a questionar o projeto foi o vereador Abne Motta. Ele relatou que postou um vídeo falando “da abertura para a possibilidade de utilização de pronomes neutros nas instituições que esse projeto abarca”, e rebateu os questionamentos recebidos em suas redes sociais, de que o projeto trataria de “múltiplas formas de expressão e linguagens” relacionadas à tecnologia. O parlamentar questionou também o trecho que fala de “solidariedade, cooperação e respeito à diversidade de etnia, raça, cultura, geração, origem, gênero, orientação sexual, religião, condição social, econômica ou de deficiência”.

Em resposta, Moara Saboia (PT) lembrou que a atual gestão tem trabalhado para ampliar o diálogo do poder público com os cidadãos e as instâncias de participação popular. “Esse projeto é uma conquista histórica da população, que tem a oportunidade de decidir diretamente, junto com a Prefeitura, quais as prioridades para a sua região. Neste ano, por exemplo, foi definido que cada Regional, por meio de seus conselheiros eleitos, iria apontar a utilização de R$ 1 milhão do orçamento para obras e intervenções na sua região”, iniciou.

Sobre as polêmicas, a parlamentar ressaltou que Motta citou o inciso pela metade, e leu o trecho na íntegra: “incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação popular e cidadã, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro”. “O inciso inteiro fala sobre tecnologia”, completou Moara.

Pastor Itamar (PSC) apoiou os argumentos de Motta, e José Carlos (Avante) acrescentou que o projeto traria outros problemas, como a reserva de pelo menos R$ 1 milhão para cada um dos Conselhos Regionais deliberarem sobre sua destinação. Também contrário ao PL, Hugo Vilaça (Avante) externou que seu posicionamento seria uma forma de protesto “contra o desrespeito do Executivo, que fala de diálogo, transparência e participação popular, quando não responde aos requerimentos, indicações e apontamentos dos vereadores”.

Por sua vez, Bruno Barreiro (PV) apresentou uma plataforma de comunicação para pessoas com deficiência que, caso o inciso em questão fosse retirado do PL, poderia deixar de ser aplicada nas instâncias de participação popular, prejudicando esse público. “Assinei uma emenda retirando o trecho do projeto, mas fui alertado que isso poderia prejudicar e retirar direitos das pessoas com transtornos ocultos que dependem das pranchas de comunicação aumentativa e alternativa, da mesma forma de quem depende da linguagem de sinais”, ponderou o vereador, apoiado por Arnaldo de Oliveira (PTB).

O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD), encerrou a discussão rebatendo o vídeo divulgado em redes sociais. “A primeira inverdade citada no vídeo é que o presidente ‘aceitou’ o projeto encaminhado pela prefeita; mas gostaria de informar que não cabe à presidência ou aos vereadores querer receber ou não o projeto; é prerrogativa do Executivo encaminhar as proposições, e da Câmara tramitá-las. Além disso, sobre a polêmica, o termo ‘linguagem neutra’ não é claramente citado no projeto”, pontuou o parlamentar.

Alteração no texto                         

Diante de tanta controvérsia, Chiodi ressaltou que foram apresentadas emendas para que os pontos passíveis de questionamentos fossem alterados. “Toda lei deve ser clara e objetiva, por isso, tão logo essas questões foram levantadas, foi feita uma emenda assinada por quase todos os vereadores retirando do projeto todos os itens que poderiam ser suscitados para a utilização de linguagens diferentes das usuais”, explicou o presidente da Câmara.

Dessa forma, foram apresentadas duas emendas de liderança – assinada pela maioria dos líderes partidários – que foram inclusas no PL; além de uma emenda dos vereadores Abne Motta, Hugo Vilaça e José Carlos, que deve ser votada junto ao segundo turno do projeto na próxima quinta-feira (14/12). Esta reduz o valor reservado para os Conselhos Regionais para até R$ 300 mil anuais.

“Esta Casa tem feito seu papel de acompanhar, fiscalizar e votar aquilo é que de sua convicção. Infelizmente, é comum do momento político algumas pessoas divulgarem vídeos convidando outros para virem à Câmara acompanharem um projeto que trataria da ‘linguagem neutra’; quando, na verdade, ele cria os conselhos que definem obras e pequenas intervenções nas regionais. O que suscitou dúvidas, retiramos do projeto, e ainda limitamos os recursos para os conselhos, que deverão ser utilizados para pequenas obras”, concluiu Chiodi.