ACESSO RÁPIDO
Neste domingo, dia 14 de janeiro, é comemorado o Dia Internacional da Pipa, um dos brinquedos mais comuns de crianças e adolescentes no Brasil. Em Contagem, é comum ver pipas e papagaios sobrevoando parques e praças. Para dar mais segurança a essa atividade lúdica, a Câmara de Contagem já aprovou leis e realizou diversas ações de conscientização para combater o uso do cerol e da linha chilena, materiais que oferecem riscos, principalmente, a ciclistas e motoqueiros.
Desde 2003 está em vigor a Lei 3758/2003, que proíbe a industrialização, o transporte e a venda de cerol e materiais cortantes utilizados em fios ou linhas “para empinar papagaios, pipas e pandorgas”. A lei prevê multa de 500 reais para quem infringir a norma. Caso a infração seja cometida por menor de idade, o responsável legal arcará com o custo. Já a reincidência implica em nova multa com o dobro do valor inicial. Em 2013, essa lei passou por uma atualização (lei 4621 de 2013) que acrescenta a linha chilena como um dos materiais proibidos.
Com propósito educativo, foi instituída por meio da Lei 3934 de 2005 a Semana Pipas Sem Mortes. Organizada pela Secretaria Municipal de Educação, a iniciativa prevê a realização de palestras e oficinas em parceria com Corpo de Bombeiros e CEMIG sobre a utilização correta das pipas. Em 2018 e 2019, a Escola do Legislativo da Câmara também promoveu atividades de conscientização a respeito do tema em escolas da cidade.
Em uma época em que o uso excessivo do celular por crianças e adolescentes tem ganhado espaço no noticiário por seus efeitos negativos, soltar pipas e papagaios é uma brincadeira mais do que bem vinda, visto que contribui para a socialização e interação com espaços da cidade. Por isso, é fundamental que seja realizada de forma saudável, sem oferecer riscos para a comunidade.
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