Câmara vota os primeiros projetos de 2024

Na segunda reunião ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (20/02), os vereadores de Contagem votaram em primeiro turno dois projetos de lei (PL) apresentados pelo Poder Legislativo. O PL 203 de 2022, de autoria do vereador Ronaldo Babão, propõe a instalação de coletores fecais para animais de estimação nas praças de Contagem. Já o PL 221 de 2022, proposto pelo vereador Daniel do Irineu, institui o direito do cidadão de Contagem pagar taxas da administração pública por meio do PIX.

O projeto de Babão estipula que deverão ser instalados cestos de polietileno para descarte de fezes de cachorros, de pequenos compartimentos com sacos ou sacolas plásticas a serem disponibilizadas gratuitamente para recolhimento dos resíduos e também de cartazes e placas com o objetivo de divulgar a existência das estruturas. Na justificativa que acompanha o projeto, o vereador argumenta que, tendo em vista o aumento recente do número de animais domésticos no município, cabe ao Poder Público garantir a higiene de locais públicos e atuar “no sentido de oferecer conforto e praticidade aos cidadãos”.

O projeto de Daniel do Irineu (PP) pretende facilitar a vida do cidadão contagense, garantindo o direito de pagar taxas da Administração Pública municipal por meio do PIX e de outras modalidades de transferência bancária. Segundo o parlamentar, “não faz sentido os tributos municipais não poderem ser pagos por meio desse mecanismo que já é utilizado em todo o país. Como cabe a essa Casa o poder de regulamentar e autorizar, é importante criarmos esse mecanismo para que o Poder Executivo possa se organizar e fazer a implementação”.

Os dois projetos receberam aprovação unânime dos vereadores e deverão ser votados em segundo turno na próxima reunião ordinária, no dia 27/02. Caso recebam novo voto favorável, seguem para sanção da prefeita Marília Campos (PT).

Reconhecimento a pessoas e instituições

Durante a plenária, também foram apreciados de modo conclusivo quatro proposições de lei que reconhecem a importância de associações e personalidades de Contagem. Os Projetos de Lei 175 de 2023 e 181 de 2023 declaram, respectivamente, de utilidade pública a Associação Casa de Tradição e Cultura Afro-Brasileira de Minas Gerais (Cataba) e o Instituto de Assistência Social Droma Romani. O primeiro foi proposto pela vereadora Moara Saboia (PT), já o segundo é de autoria de Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT).

Como forma de reconhecimento a cidadãos contagenses, os PLs 180 de 2023 e 182 de 2023 propõem mudanças nos nomes de praças. De autoria de Abne Motta, o PL 180 de 2023 passa a denominar a praça entre as ruas Corcovado e Cocal, no bairro Castelo, de praça José Teodoro da Silva. O abaixo-assinado que acompanha o projeto recebeu mais de 300 assinaturas solicitando a alteração.

Por sua vez, o PL 182 de 2023, de Daniel Carvalho (PSD), pede que a praça situada no bairro Lúcio de Abreu, rua João Wanderley esquina com rua Araucária, seja denominada Praça São Geraldo. O pedido se deve ao fato de na praça se situar a sede da Igreja Católica São Geraldo, pertencente à Paróquia Nossa Senhora das Dores. O abaixo-assinado pedindo a mudança recebeu mais de mil assinaturas da comunidade local.