Reunião na Câmara debate reivindicações de servidores municipais

Professores da rede municipal de ensino em greve; Guarda Civil de Contagem (GCC) reivindicando compromissos da Prefeitura em relação à incorporação de parte da gratificação por periculosidade no salário; e tramitação de projeto de lei relacionado a algumas categorias da Saúde. Nesse contexto, a presidência da Câmara de Contagem recebeu, na tarde desta sexta-feira (15/03), os secretários municipais de Governo, Pedro Amaral, e de Administração, Antônio David, para debater questões e reivindicações relacionadas ao funcionalismo do Município.

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Alex Chiodi (Solidariedade), além dos vereadores Teteco (MDB), Arnaldo de Oliveira (PTB), Abne Motta (sem partido), Pastor Itamar (PSC), Gegê Marreco (PTB), Léo da Academia (PL), Denilson da Juc (Solidariedade), Daisy Silva (Republicanos) e Ronaldo Babão (sem partido). A Subsecretária de Recursos Humanos, Érica Mendonça, e o procurador da Câmara, Silvério Cândido, também participaram do encontro.

Duas categorias marcaram presença em peso na sede do Legislativo. Presente nas duas últimas plenárias, o Sind-Ute (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação) realizou, nesta sexta, uma grande manifestação na entrada da Câmara, cobrando uma resposta da administração em relação à sua pauta de reivindicações, que inclui 31,2% de reajuste salarial, além de medidas para solucionar a falta de professores nas escolas. Os guardas municipais lotaram a parte superior das galerias do plenário, para apresentar suas demandas aos vereadores e pedir a intermediação dos parlamentares por um acordo com a Prefeitura.

Demandas e negociações

O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi, iniciou a reunião apresentando as questões a serem debatidas: um projeto que chegou recentemente ao Legislativo, relacionado à criação de alguns cargos e extinção de outros na Saúde; uma proposição relacionada à regulação dos serviços funerários; a cobrança da Guarda por melhoria na carreira, com a incorporação de parte da gratificação no salário; e a greve dos servidores da Educação.

Em relação às questões relacionadas aos servidores municipais, os representantes do Executivo lembraram da política de valorização executada pela gestão Marília Campos (PT), com a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda, no início de 2022; e dos reajustes setoriais, que chegaram a 38% para os trabalhadores da Educação naquele ano.

Sobre as demandas da GCC, o secretário Pedro Amaral destacou que, “realmente, tivemos um entendimento com a categoria nesse sentido, mas, no caso de outro projeto que veio para a Câmara sobre incorporação de gratificação no salário, fomos alertados pelo procurador legislativo de que isso seria vedado por uma emenda constitucional. Por isso, não será possível”, explicou. Em relação às promoções, a expectativa seria para o final de 2024.

O secretário de Governo falou ainda que os reajustes setoriais, como realizados em 2022, não estão na pauta, devido principalmente à Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite estabelecido para o pagamento de pessoal. “Teremos uma revisão geral para o funcionalismo. A ideia é não dar o tratamento diferenciado, pois já estamos com 49% da receita comprometida nesse sentido, e já tivemos o primeiro alerta. Recebemos os representantes dos servidores no dia 08 de março, com suas pautas de reivindicação e, até a próxima semana, faremos uma proposta para alcançar o conjunto do funcionalismo”, pontuou.

O secretário de Administração lembrou da participação efetiva da Câmara nas conquistas dos servidores municipais. Ele explicou a evolução dos planos de carreira na cidade, e a necessidade de separação por categorias, destacando que alguns servidores acabaram não optando pelos novos PCCV, e “ficaram em um limbo, que vem sendo corrigido pela administração” – o que é o caso de alguns servidores da Saúde tratados no projeto em tramitação. David falou ainda da urgência em aumentar o quantitativo de alguns cargos, e se comprometeu a avaliar os casos dos técnicos de radiologia e dos inspetores de saúde.

Por fim, os representantes do Executivo e do Legislativo debateram o projeto relacionado aos serviços funerários, e a importância da regulação, exigida pelo Ministério Público de Minas Gerais. Foi feito um resgate histórico dessa atividade na cidade, e a Câmara propôs alterações pontuais no texto, para que a legislação seja mais assertiva e ofereça mais segurança para os usuários.