Tribuna da Câmara tem pedido do Sind-Ute por negociação do governo com a Educação

Os servidores municipais da Educação ocuparam novamente as galerias da Câmara de Contagem nesta terça-feira (12/03) para reforçar o seu pedido para que a Administração Municipal receba os representantes da categoria para negociação da sua pauta de reivindicações na campanha salarial de 2024. Os trabalhadores estão em paralisação pelo menos até a próxima quarta-feira (13), quando estarão reunidos em frente à Prefeitura de Contagem se manifestando pelo diálogo, e aguardando um posicionamento do governo municipal.

Representada pelo Sind-Ute (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), a categoria esteve na plenária da última semana apresentando sua pauta para os vereadores. Na ocasião, o grupo foi recebido pela Comissão de Educação da Casa, que se comprometeu a encaminhar ofício para as secretarias de Governo e de Educação, a fim de solicitar uma reunião para buscar a negociação e o entendimento em relação às demandas da classe.

Nesta terça-feira, a categoria teve espaço na tribuna livre da Câmara, e a presidente do Sind-Ute Contagem, Patrícia Pereira, aproveitou a oportunidade para lamentar a postura da administração municipal e para esclarecer as principais reivindicações dos servidores, principalmente em relação ao reajuste salarial e às alternativas para solucionar a falta de professores nas escolas.

“Estamos em greve de advertência por 48h, e viemos a esta Casa para dialogar com os vereadores e pedir sua intermediação para a abertura e consolidação da negociação do governo conosco. Amanhã, temos uma assembleia na porta da Prefeitura, e é o dia estabelecido como fim do prazo para uma resposta. Na reunião que fizemos dia 08 de março, o governo alegou que não havia tido tempo de conhecer nossa pauta, sendo que, desde novembro passado, estamos procurando a negociação. Então, esperamos uma contraproposta ou, pelo menos, que anunciem uma reunião conosco”, iniciou Patrícia.

A sindicalista pontuou que a reivindicação da categoria é por um reajuste de 31,2%, e a expectativa é que um projeto nesse sentido seja encaminhado para o Legislativo em tempo hábil, devido às restrições do período eleitoral. “Sabemos que a recomposição pela inflação pode ser concedida no período eleitoral, mas o reajuste salarial setorial deve vir para a Câmara e tramitar até o dia 05 de abril. O tempo está passando e não há uma contraproposta”, cobrou a servidora.

Falta de professores

A presidente do Sind-Ute Contagem ressaltou que um grande problema da rede municipal de ensino – e que está contemplado na pauta de reivindicações – é a falta de professores nas escolas. “Não foi falta de aviso. Desde o dia 16 de novembro de 2023, solicitamos um encontro com a Secretaria de Governo (Segov) para falar disso. Em dezembro, quando tivemos 101 demissões, também não fomos recebidos; e, em janeiro, estivemos na porta da Prefeitura e da Secretaria de Educação por três vezes, e não aconteceu”, lamentou.

Patrícia Pereira explicou que houve uma reorganização na rede de Educação de Contagem, promovida pela Portaria SEDUC 050, de 13 de novembro de 2023, que levou à necessidade de contratação de mais professores.

“Em novembro, avisamos à Segov que faltaria professor. Sugerimos aditivar os contratos vigentes – eram 1059 contratados e, dos mais de quatro mil professores efetivos, apenas 770 têm o direito de estender a jornada caso haja vaga, ou seja, dobrar a carga, trabalhando em outro turno – e pedimos para ampliar essas dobras por até 120 dias, já que teria um concurso, até que fossem feitas novas nomeações. Mas isso não foi feito porque, segundo o governo, o efetivo custa caro, mesmo que isso esteja previsto na legislação”, desabafou.

A sindicalista citou algumas escolas em situação crítica, como o Cemei Arvoredo, que estaria com três salas fechadas por ausência de professor; e a Escola Municipal Geraldo Basílio, onde estaria faltando sete professores, inclusive para alfabetização. Ela ressaltou que, no caso da primeira, “o Ministério Público foi acionado, pois é o nosso direito, mas principalmente o direito das crianças”. E lembrou que, além da falta regular de profissionais, há ausências devido à epidemia de dengue e por causa da Covid-19, que devem ser cobertas.

Por fim, a representante da Educação pediu que os líderes de governo na Câmara, Teteco (MDB) e Arnaldo de Oliveira (PTB), intervenham no sentido de sensibilizar a Secretaria de Governo a receber a categoria e apresentar uma contraproposta em relação à pauta de reivindicações dos servidores.

Apoio da Câmara

O presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Abne Motta, garantiu que seus membros continuarão lutando “para que a Prefeitura negocie com os servidores e cumpra a legislação, garantindo valorização para a categoria e o direito à Educação para as crianças e adolescentes”.

Junto com o relator da Comissão de Legislação Constituição e Justiça, Bruno Barreiro (PV), o parlamentar fez o compromisso de tramitar rapidamente a proposição relacionada à valorização da categoria, assim que for encaminhada à Câmara, a fim de que os benefícios não sejam vedados pelo período eleitoral.

Já o presidente da Câmara, Alex Chiodi (Solidariedade), lembrou que a participação do Legislativo tem sido determinante para as conquistas dos servidores municipais nos últimos anos, e colocou, mais uma vez, a Casa à disposição. “O compromisso deste Legislativo sempre foi debater e pautar todas as questões que envolvem os servidores. Caso venha a esta Casa qualquer iniciativa nesse sentido do poder Executivo, que tem a competência para fazê-lo, não seremos obstáculo para que o prazo seja cumprido. Pelo contrário, faremos inclusive reuniões extraordinárias para avançar neste tema”, concluiu.