Vereadores aprovam projetos de interesse dos servidores de Contagem

Após semanas de muitas manifestações e debates na Câmara, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (02/04), em segundo turno e redação final, quatro projetos voltados para os servidores municipais. As proposições tratam de recomposição salarial geral e reajuste do auxílio-alimentação, além de questões específicas dos quadros da Saúde e da Educação.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 05/2024 concede revisão geral anual de 4,62% a partir de 1º de maio aos agentes públicos do poder Executivo. Esse reajuste será aplicado para os servidores efetivos, os comissionados, ocupantes de função pública estável, aposentados e pensionistas, contratados e empregados públicos, além da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais. E o piso salarial municipal fica fixado em R$ 1.469,20.

Outro projeto que afeta o funcionalismo público como um todo é o PL 01/2024, que fixa o valor do auxílio-alimentação em R$ 500. Para os cargos com jornada de 20h semanais, o valor será de R$ 333,34; e para os cargos de 24h, em regime de plantão, o valor vai para R$ 400.

Voltado exclusivamente para os servidores da Educação, o PLC 04/2024 acrescenta duas escolas na lista das unidades cujos servidores devem receber a Gratificação de Incentivo à Lotação e à Fixação (GILF): E.M. Prefeito Sebastião Camargos e E.M. José Silvino Diniz. Essa gratificação corresponde a 15% do vencimento base do servidor, como estímulo a se fixar em escolas com mais dificuldades de retenção de profissionais. A inclusão dessas duas unidades de ensino foi uma reivindicação do Sind-Ute na campanha salarial 2024.

Emenda para a Saúde

Em relação ao quadro da Saúde, os vereadores aprovaram o PLC 03/2024, com acréscimo de uma emenda de liderança – assinada pela maioria dos parlamentares – para ampliar as categorias beneficiadas.

O texto original aumenta o quantitativo de servidores, cria alguns cargos e extingue outros, além de re-enquadrar alguns profissionais na tabela de vencimentos – Profissional de Saúde de Nível Superior I, II e III – culminando num reajuste salarial de quase 20%. A proposição ainda permite a migração de alguns profissionais para o plano de carreiras da Lei Complementar 104, para concessão de reajustes passados e mudança de nível salarial.

Em emenda, os vereadores, basicamente, tiraram os inspetores de saúde da lista de cargos em extinção; e acrescentaram os técnicos em raio-X na lista dos profissionais que cumprem jornada em regime de plantão nas unidades de urgência e que, por isso, recebem gratificação; entre outras mudanças pontuais.

Alex Chiodi explicou que “em uma construção das lideranças da Casa junto aos vereadores, foi apresentada uma emenda com sete artigos, fazendo alterações importantes para os servidores. Com ela, a extinção dos cargos dos inspetores de saúde foi retirada do projeto; e, como os cargos que estavam sendo criados tinham a mesma função dessa categoria, mas com uma carga horária diferente, nominamos como inspetores de saúde III, para não perder a referência”.

“Em relação aos técnicos de raio-X, que têm uma luta antiga nesse sentido, estamos os incluindo na gratificação de urgência e emergência. Para atender essa demanda, estamos, inclusive, alterando outras legislações. E há também o caso dos gerentes de UBS, pois estávamos com o quantitativo de cargos abaixo do número de unidades, e estamos fazendo essa correção para que todas as UBS tenha seu respectivo gerente”, completou o presidente da Câmara.

O vereador Gegê Marreco parabenizou os técnicos de radiologia e reafirmou seu compromisso de lutar pela categoria. “Desde setembro, temos nos reunido com o Executivo buscando a conquista dessa gratificação justa”, pontuou, apoiado pelo vereador Zé Antônio, que enalteceu o trabalho desses profissionais.

Abne Motta, por sua vez, felicitou os servidores pela conquista, mas lamentou que uma emenda de sua autoria, que ampliava ainda mais as categorias contempladas, tenha sido arquivada minutos antes. A alteração proposta foi considerada ilegal e inconstitucional pela Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Câmara, e o parecer contrário foi aprovado por 15 votos a três.

Por fim, Chiodi lembrou que os projetos chegaram ao Legislativo no dia 19 de março, iniciando uma tramitação mais rápida do que a convencional. “São vários benefícios e correções. Com apoio dos vereadores, os projetos foram tramitados em caráter de urgência, considerando o prazo imposto pela legislação eleitoral, pois não poderíamos proceder as alterações após 06 de abril. Com a aprovação, vamos encaminhar prontamente para que a prefeita realize a sanção”, explicou, sendo muito aplaudido pelos trabalhadores presentes em plenário.