ACESSO RÁPIDO
Dos dois vetos da pauta de votação da 10ª reunião plenária da Câmara Municipal de Contagem, realizada na manhã desta terça-feira (16/04), somente um foi apreciado pelos vereadores. O outro, que veta parcialmente a Proposição de Lei nº 013/2024, de autoria do vereador Daniel do Irineu (PSB), recebeu um pedido de vista do próprio autor, acatado pela Mesa Diretora, e deve voltar à pauta na próxima semana.
Vetado integralmente pelo Executivo, a Proposição 012/2024, originária do Projeto de Lei nº 203/2022, proposto pelo vereador Ronaldo Babão (PSB), visava à implantação de um conjunto de ações para “viabilizar o trânsito de cães domésticos de maneira higiênica, sustentável, com o fomento de práticas de boa convivência e da cultura colaborativa entre os cidadãos contagenses”.
O PL 203/2022 sugeria, por exemplo, a instalação, por parte do Poder Público municipal, nas praças e vias públicas, cestos coletores de polietileno próprios para o descarte das fezes de animais. E, junto a esses recipientes, um compartimento anexo que disponibilize sac
olas sustentáveis para o recolhimento dos excrementos das ruas.
Segundo o Executivo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) se manifestou contrária à proposição, uma vez que “a instalação de cestos coletores especiais e placas descritivas nas praças do município demandaria um estudo técnico preliminar, além de previsão orçamentária para a compra a implantação e a manutenção dos materiais necessários para a execução da PL”.
Antes da votação do veto, o autor se manifestou e pediu apoio dos pares para a derrubada do veto, questionando o argumento da ausência de previsão orçamentária. “Hoje a gente tem, pelo PPA 2022 a 2025, um recurso que contempla e torna possível”, disse, mostrando semelhanças, com uma imagem comparativa, entre as lixeiras tradicionais já existentes nas praças e parques, e as lixeiras que serviriam de coletores de fezes.
O veto total à proposição foi derrubado com 20 votos, e assim a proposição deve virar lei municipal assim que publicada no Diário Oficial do Município. “Gostaria de agradecer aos pares, que viram a importância desse projeto para a cidade, e que possa ser regulamentado futuramente, porque muitos projetos que passam aqui a gente ainda sente a dificuldade da regulamentação”, finalizou.
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