Com derrubada de veto, lixeira coletora de fezes de animais pode se tornar realidade em Contagem

Dos dois vetos da pauta de votação da 10ª reunião plenária da Câmara Municipal de Contagem, realizada na manhã desta terça-feira (16/04), somente um foi apreciado pelos vereadores. O outro, que veta parcialmente a Proposição de Lei nº 013/2024, de autoria do vereador Daniel do Irineu (PSB), recebeu um pedido de vista do próprio autor, acatado pela Mesa Diretora, e deve voltar à pauta na próxima semana. 

Vetado integralmente pelo Executivo, a Proposição 012/2024, originária do Projeto de Lei nº 203/2022, proposto pelo vereador Ronaldo Babão (PSB), visava à implantação de um conjunto de ações para “viabilizar o trânsito de cães domésticos de maneira higiênica, sustentável, com o fomento de práticas de boa convivência e da cultura colaborativa entre os cidadãos contagenses”.

O PL 203/2022 sugeria, por exemplo, a instalação, por parte do Poder Público municipal, nas praças e vias públicas, cestos coletores de polietileno próprios para o descarte das fezes de animais. E, junto a esses recipientes, um compartimento anexo que disponibilize sacolas sustentáveis para o recolhimento dos excrementos das ruas.

Segundo o Executivo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) se manifestou contrária à proposição, uma vez que “a instalação de cestos coletores especiais e placas descritivas nas praças do município demandaria um estudo técnico preliminar, além de previsão orçamentária para a compra a implantação e a manutenção dos materiais necessários para a execução da PL”.

Antes da votação do veto, o autor se manifestou e pediu apoio dos pares para a derrubada do veto, questionando o argumento da ausência de previsão orçamentária. “Hoje a gente tem, pelo PPA 2022 a 2025, um recurso que contempla e torna possível”, disse, mostrando semelhanças, com uma imagem comparativa, entre as  lixeiras tradicionais já existentes nas praças e parques, e as lixeiras que serviriam de coletores de fezes.

O veto total à proposição foi derrubado com 20 votos, e assim a proposição deve virar lei municipal assim que publicada no Diário Oficial do Município. “Gostaria de agradecer aos pares, que viram a importância desse projeto para a cidade, e que possa ser regulamentado futuramente, porque muitos projetos que passam aqui a gente ainda sente a dificuldade da regulamentação”, finalizou.