Prestação de contas atualiza receitas de Contagem em 2024

A cada quatro meses, a Câmara de Contagem sedia a audiência de prestação de contas da Prefeitura. Trata-se de uma obrigação legal regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000) que tem por finalidade criar mecanismos de transparência e fiscalização da gestão pública. Este ano, foram duas reuniões. Na primeira, realizada em março, a equipe da Controladoria Geral do Município, apresentou um balanço do ano anterior e uma projeção para 2024. Já a segunda, ocorrida no dia 29/05, trouxe dados atualizados sobre as despesas e investimentos feitos pelo Poder Executivo no ano corrente. A próxima será realizada em setembro.

A reunião da última semana foi conduzida pelo vereador Léo da Academia (PDT), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Estiveram presentes representando a Prefeitura: a controladora geral do município, Nicolle Ferreira Bleme; o assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Newton Sérgio Lemos; e a subsecretária geral de Saúde, Karina Rocha Taranto. Em um primeiro momento, Nicolle Bleme apresentou os dados gerais sobre as contas da cidade. Na sequência, Newton Lemos especificou as despesas específicas da pasta da Saúde.

Bleme iniciou sua exposição indicando que Contagem arrecadou R$ 149,5 milhões a mais do que o previsto, totalizando R$ 1 bilhão e 133 milhões. Esse valor inclui recursos provenientes de tributos (IPTU; ISSQN; ITBI; IRRF) e impostos municipais (taxas; dívida ativa/ multas e juros; serviços administrativos etc) e transferências constitucionais do governo estadual e da União (cotas de IPVA, ICMS, dentre outros). Constituem as maiores fontes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (R$ 189,5 milhões) – e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU (R$ 179,85 milhões). Também entraram no “caixa do município” R$ 84,92 milhões de receitas de capital (empréstimos, alienação de bens e transferência de capital), valor que ficou abaixo do estimado (R$ 175,86 milhões).

As despesas correntes líquidas, que incluem custeio, pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e gastos com obras de conservação, acompanharam o acréscimo de recursos e ficaram acima do previsto. Enquanto a projeção sugeria gastos de R$ 667,82 milhões, o valor realizado foi de R$ 821,69 milhões. Em relação às despesas de capital (investimentos, execução de obras, aquisição de imóveis e material permanente e amortização de dívidas), a quantia ficou abaixo da previsão, já que os valores arrecados nessa área também foram menores. A estimativa indicava R$ 121,93 milhões, número bem acima dos R$ 87,69 milhões efetivamente gastos.

Ao detalhar as despesas com pessoal, a controladora geral explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite para gastos com funcionalismo público, contendo dispositivos que auxiliam o município no controle das despesas. Há o limite de alerta, quando o município ultrapassa 48,6% da receita corrente líquida; o limite prudencial, quando o valor é superior a 51,30%; e o limite máximo, que corresponde ao teto com esse tipo de despesa, que é de 54%. A partir do limite prudencial, o órgão público pode sofrer medidas restritivas dispostas na lei.

No primeiro quadrimestre, as despesas desse tipo corresponderam a 48,78% da receita corrente líquida. Apesar de um pouco acima (0,18%) do limite de alerta, o percentual foi menor do que o verificado na prestação de contas de 2023, quando ficou em 49,61%. “A controladoria já passou esses informes aos setores de planejamento e de arrecadação. É uma situação gerenciável, uma vez que estamos longe do limite prudencial (51,3%), mas já indica que precisamos ter cuidado com novas expansões de gastos com pessoal”, ponderou Nicolle. Dentre as áreas do funcionalismo público municipal, a maior folha de pagamento é a da Administração (39,15%), seguida pela Educação (34,63%) e Saúde (26,22%).

Dívidas controladas

Segundo a regulamentação vigente, a dívida do município não pode ultrapassar 120% da Receita Líquida do Município (RCL). A RCL corresponde ao somatório das receitas municipais tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores da contribuição dos servidores para previdência e assistência social e receitas provenientes da compensação financeira. Atualmente, o percentual da dívida sobre a RCL é de -3,54%. “Isso significa que Contagem tem uma boa saúde financeira e boas condições para contrair empréstimos a fim de fazer investimentos na cidade”, avaliou a controladora. Ela ainda disse que os bons resultados financeiros levaram o município a receber duas certificações emitidas pela Caixa Econômica Federal de excelência e gestão fiscal e de sustentabilidade e meio ambiente.

Educação

A Constituição Federal estabelece que 25% das receitas públicas devem empregadas no setor educacional. Nos primeiros quatro meses de 2024, esse percentual ficou em 10,82% em Contagem. Segundo a controladora, isso se explica pelo fato de as escolas estarem retornando das férias, resultando em menores despesas. “Estaremos monitorando ao longo do ano para que, em dezembro, tenhamos a aplicação total dos 25%”, explica Nicolle.

Ainda em relação à Educação, ela lembrou que, em decorrência da pandemia, os municípios empregaram valores menores na área em anos anteriores, o que levou o Congresso Nacional a aprovar a Emenda à Constituição nº 119 de 2022, que estabelece que os valores não alocados em 2020 e 2021 deveriam ser aplicados em 2022 e 2023. Este ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), por meio de uma decisão normativa (nº 01 de 28/02/2024), determinou adicionalmente que os valores excedentes fossem corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Contagem respeitou tanto o que foi definido pela emenda constitucional quanto o estabelecido pelo TCE/MG.

A utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para remuneração dos profissionais foi de R$ 98,71 milhões, o que corresponde a 64,25% dos R$ 153,63 milhões provenientes do Fundo. Assim, para atingir os 70% exigidos pela regulamentação, o município deve aumentar os valores investidos ao longo do ano.

A dengue e os números da Saúde

A Constituição Federal também prevê um quantitativo mínimo de 15% para Saúde. No primeiro quadrimestre, Contagem investiu 23,63% na pasta. O total gasto na área foi de R$ 179,42 milhões. “Esse percentual no primeiro quadrimestre geralmente é menor e deve crescer até o final do ano. A prefeita estimou os valores a serem investidos em saúde em R$ 1 bilhão este ano”, declarou o assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Newton Sérgio Lemos, que apresentou os dados na audiência.

Ele também destacou que Contagem tem um perfil no funcionalismo público na Saúde de estabilidade. Mais da metade dos servidores (2.625) são de efetivos. Há também 1026 funcionários contratados e 795 com vínculo CLT. Em números inferiores: comissionados (125), estagiários (77), médicos residentes (66) e profissionais oriundos de programas como Mais Médicos (114) e Médico Brasil (5).

Newton detalhou dados referentes a ações realizadas no quadrimestre, como cursos de qualificação para os profissionais, reformas, número de cirurgias, castração de animais, dentre outros. Na exposição, chamaram a atenção os dados da epidemia de dengue enfrentada pelo município, com números recordes em comparação com ciclos anteriores da doença. O pico do número de casos no período 2023-2024 (1182) foi mais do que o dobro de 2015-2016 (445,3) e bem acima do ciclo de 2018-2019 (641,6). A atenção da Secretaria se volta agora para as doenças respiratórias, que já registram alta.

Por fim, o representante da Secretaria de Saúde destacou ações do Poder Executivo Municipal que trouxeram melhorias para a população. Com a reforma e modernização do Centro de Imagem do Hospital Municipal de Contagem (HMC), houve aumento de 28% na realização de tomografias no primeiro trimestre de 2024, em comparação com o mesmo período de 2022. As colonoscopias passaram de 20 exames/mês para 65 exames/mês. Outros exames diagnósticos por imagem que também tiveram crescimentos expressivos foram as ultrassonografias (99%), ecocardiografias (79%), radiografias digitais (50%) e duplex scan (18%). O município também investiu na aquisição do prédio do Centro de Consultas Especializadas (CCE) Iria Diniz e atualmente está construindo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Nacional.

A gravação da audiência de prestação de contas está disponível no canal da TV Câmara no Youtube.

O material apresentado pela Controladoria Geral do Município na 2ª audiência de prestação de contas está disponível no site da Prefeitura.