Possível concessão de uso do Parque Fernão Dias é destaque na Câmara

Foto: Luci Sallum/PMC

A Apa Estadual Parque Fernão Dias foi assunto da 21ª reunião ordinária da Câmara de Contagem, realizada na manhã desta terça-feira (02/07). O debate foi fomentado pela vereadora Moara Saboia (PT), oportunamente dois dias antes de uma audiência pública que vai acontecer na PUC Contagem para a apresentação e discussão do projeto que celebrará um contrato de uso de bem público do Parque.

A audiência faz parte da Consulta Pública que o Governo de Minas realiza, até 19 de julho, para o projeto de concessão do Parque Fernão Dias. Até essa data, os interessados e a sociedade civil poderão acessar o link da consulta e contribuir com a inclusão, a exclusão, a alteração ou esclarecimentos dos documentos que fazem parte do Edital de licitação.

Entenda a concessão 

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), decidiu abrir, para investidores interessados, a concessão dos serviços de visitação do Parque Fernão Dias. 

Isso quer dizer que o vencedor da concorrência – que será escolhido em 2025, seguindo o curso do edital do processo licitatório – deverá, pelo prazo de 30 anos, realizar a conservação, a operação, a manutenção e a exploração econômica das atividades de lazer e entretenimento do Parque. O ganhador da concessão também terá o controle e a responsabilidade sobre todas as instalações do parque, devendo investir pelo menos R$13 milhões no local ao longo das três décadas de vigência do contrato. 

O concessionário terá também a responsabilidade de promover a ampliação das estruturas e acessibilidade do local e, de acordo com o edital, pelo menos 3% da receita bruta da concessionária seja direcionada para apoio a projetos de relevância socioambiental para a Apa e seu entorno. Em contrapartida, será permitida ao concessionário a exploração de receitas com serviços de alimentação, comércio, aluguel de equipamentos esportivos, publicidade e eventos. 

Protestos 

Embora as regras da concessão não incluam qualquer futura cobrança pelo acesso ao Parque, esta é uma das preocupações que andam mobilizando o parlamento e os movimentos sociais da cidade. Segundo Moara, já há abaixo-assinados circulando pela cidade com o intuito de barrar a iniciativa do Governo do estado.

“Já vimos experiências de parques em que a concessão deu certo, mas todos eles têm uma coisa em comum: a cobrança de ingresso para a sua utilização. E nós queremos nosso parque público, porque ele pertence ao povo Contagem e Betim. Vamos seguir mobilizando”, reivindicou Moara, lembrando que além da importância para o esporte, lazer e cultura, pelo menos 90% da Apa é composta por área verde, representando grande relevância ambiental. 

O vereador Léo da Academia (PDT), que vem trazendo a pauta há meses no Legislativo, aproveitou a discussão para reforçar seu posicionamento. “Em 20 de maio, estive na Assembleia Legislativa e ouvi uma notícia de bastidor de que o Governo do Estado queria privatizar o Parque. Prontamente, fizemos requerimento na Assembleia, gravamos vídeo e fui criticado por ter sido ‘precoce’. Mas, infelizmente, veio a triste notícia”, lembra. 

Investimentos e identidade

A Apa Estadual Parque Fernão Dias, ou simplesmente Parque Fernão Dias, é uma área de preservação ambiental que abrange as cidades de Betim e Contagem, e é considerada a Apa mais visitada em Minas, tendo recebido, em 2023, mais de 150 mil pessoas. Depois de ficar fechada para visitação por dez anos, a área, que tem grande laço afetivo com a população contagense desde a década de 1980, foi reaberta em 2021 graças aos esforços da Prefeitura Municipal de Contagem.

“O Parque faz parte do imaginário coletivo da cidade, é saudosista. Todo mundo um dia esteve lá, levado pelos pais”, disse o vereador Daniel Carvalho (PSD), em intervenção à fala de Moara. “Eu brinco que é como aquele seu amigo que você não vê há 10 anos mas, quando encontra, está tudo do mesmo jeito, aquele carinho, aquele afeto”, completou Daniel do irineu (PSB).

Atualmente, a conservação do Fernão Dias é feita pela Prefeitura de Contagem, que tem um Termo de Cooperação com o IEF para gestão compartilhada da unidade. Recentemente, a Prefeitura manifestou formalmente, junto ao Governo de Minas, o interesse em assumir a gestão definitiva da área, uma vez que já destinou mais de R$2,6 milhões do tesouro municipal para melhorias no local, trazendo de volta as atividades culturais e esportivas do parque e a sua intensa ocupação por parte da população. 

Além disso, segundo a vereadora Moara Saboia, seu mandato já havia articulado com o deputado federal Reginaldo Lopes uma emenda parlamentar destinada a construir, no Parque, a maior pista de patinação do Sudeste, podendo se tornar uma referência nacional desse esporte. Já Léo da Academia destacou os mais de R$1 milhão já garantidos pela Prefeitura para a construção do velódromo e nova pista de bicicross. “Agora, que o filho ficou forte e bonito, vai colocar nas mãos de uma empresa privada? É um absurdo”, finalizou.

O posicionamento do Legislativo é que a gestão definitiva do Parque seja atribuída à Prefeitura de Contagem, haja vista os investimentos já feitos, os previstos, e o êxito no seu funcionamento atual: recentemente, o Fernão Dias foi palco de grandes eventos de lazer e cultura, como a Colônia de Férias, a atividade teatral Diversão em Cena (parceria com a Arcelor Mittal), que é considerado o maior programa de formação de público de teatro infantil do Brasil, além do Contagem Geek, maior evento gratuito de cultura pop de Minas Gerais, que este ano levou mais de 20 mil pessoas para o local.