Ordem do Dia – 09 de dezembro de 2014

41ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2014, prevista para o dia 09 de dezembro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Contagem n.º 001/2014, que “Altera dispositivos que trata do adicional por tempo de serviço público municipal; acrescenta dispositivos relacionados aos procedimentos do apostilamento ou estabilidade financeira do servidor público municipal; extingue o apostilamento ou estabilidade financeira e o reapostilamento; revoga e renumera dispositivos e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: 3/5 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 020/2014, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do Município de Contagem, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 023/2014, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 024/2014, que “Dispõe sobre a política e as diretrizes da Limpeza no Município de Contagem e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 026/2014, que “Cria cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica 3- PEB 3 e de Pedagogo 2 – PED2, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica. 

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 028/2014, que “Altera a Lei Complementar n.º 178, de 7 de novembro de 2014, que estabelece o Processo de Avaliação Diferenciada de obras públicas e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2014, que “altera o artigo 64 da Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração, da ConParq, da TransCon e do CINCO, e dá outras providências” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 030/2014, que “Altera a jornada de trabalho normal dos cargos de provimento efetivo mencionados, integrantes do Quadro Setorial da Saúde, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica. 

Item 09: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 024/2014, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 025/2014, que “Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria simples.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 050/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfribilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração, circulação média diária de 1.000 (mil) ou mais pessoas, e dá outras providências.” Autoria do Vereador Willian Vieira Batista.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria simples.
Votação: Eletrônica. 

Item 12: Discussão e votação, em Segundo Turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Contagem n.º 002/2014, que “Dá nova redação ao artigo 117 da Lei Orgânica de Contagem, acrescentando o inciso III e parágrafos.” Autoria de Vários Vereadores.

Emendas: Não.
Quórum: 3/5 dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 13: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 018/2014, que “Altera a Lei Complementar n.º 30, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a organização administrativa da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica. 

Item 14: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 019/2014, que “Altera a redação do artigo 56 da Lei n.º 3.366, de 1º de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do quadro do Magistério do Município de Contagem, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica. 

Item 15: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 020/2014, que “Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual do Município de Contagem, para o período 2015 à 2017.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria simples.
Votação: Eletrônica. 

Item 16: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 022/2014, que “Cria a Junta Administrativa de Indenizações e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria simples.
Votação: Eletrônica. 

Item 17: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 026/2014, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria simples.
Votação: Eletrônica.  

Item 18: Discussão e votação, em Redação Final, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Contagem n.º 002/2014, que “Dá nova redação ao artigo 117 da Lei Orgânica de Contagem, acrescentando o inciso III e parágrafos.” Autoria de Vários Vereadores.

Emendas: Não.
Quórum: 3/5 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 19: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 018/2014, que “Altera a Lei Complementar n.º 30, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a organização administrativa da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica. 

Item 20: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 019/2014, que “Altera a redação do artigo 56 da Lei n.º 3.366, de 1º de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do quadro do Magistério do Município de Contagem, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica. 

Item 21: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 020/2014, que “Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual do Município de Contagem, para o período 2015 à 2017.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria simples.
Votação: Eletrônica. 

Item 22: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 022/2014, que “Cria a Junta Administrativa de Indenizações e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria simples.
Votação: Eletrônica. 

Item 23: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 026/2014, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria simples.
Votação: Eletrônica.  

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 063/2014, originária do Projeto de Lei n.º 049/2014, que “Declara de Utilidade Pública a “Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais – SCRMG, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Ricardo Faria.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 071/2014, originária do Projeto de Lei n.º 028/2014, que “Institui o dia 20 de novembro como feriado Municipal”. Autoria do Poder Executivo.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 072/2014, originária do Projeto de Lei n.º 056/2014, que “Declara de utilidade Pública a “Associação Vida Ativa na Melhor Idade Paz e Alegria, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Ricardo Faria.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário