41ª Reunião Ordinária de 2024

41ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2024, que “Altera a Lei Complementar n.º 083, de 12 de abril de 2010. que “Dispõe sobre a criação de incentivos para produção de unidades habitacionais no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida em Contagem” e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 002/2024, que “Inclui o inciso IV ao artigo 66 da Lei Orgânica do Município – LOM”. Projeto de Lei de Autoria dos Vereadores.

Emendas: Não.
Quórum: 3/5 dos membros.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 010/2024, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Contagem – PPA 2022-2025, para o exercício de 2025”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2024, que “Altera a Lei Complementar n.º 202, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a Função de Confiança e a Função Especial do Quadro de Pessoal da Administração Direta, da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, do Quadro Setorial da Saúde, e da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 013/2024, que “Altera a Lei n.º 5.316, de 17 de novembro de 2022, que institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas e o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas – COMADC – no município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 011/2024, que “Concede a revisão geral anual aos servidores do quadro da administração da Câmara Municipal de Contagem e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Resolução n.º 058/2024, que “Inclui o inciso IV ao artigo 25 e altera o inciso II do artigo 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 124/2023, que “Institui no Calendário Oficial do município de Contagem o Dia Municipal dos Grupos de Ações Sociais da Igreja Universal do Reino De Deus”. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Daisy Silva.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 103/2024, originária do Projeto de Lei n.º 130/2024, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Ação Social Amigos de Todos – AASAT”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Bruno Barreiro.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.