Ordem do Dia – 16 de dezembro de 2014

42ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2014, prevista para o dia 16 de dezembro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 020/2014, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do Município de Contagem, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 026/2014, que “Cria cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica 3- PEB 3 e de Pedagogo 2 – PED2, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 050/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração, circulação média diária de 1.000 (mil) ou mais pessoas, e dá outras providências.” Autoria do Vereador Willian Vieira Batista.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 023/2014, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 024/2014, que “Dispõe sobre a política e as diretrizes da Limpeza no Município de Contagem e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 028/2014, que “Altera a Lei Complementar n.º 178, de 7 de novembro de 2014, que estabelece o Processo de Avaliação Diferenciada de obras públicas e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2014, que “altera o artigo 64 da Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras, vencimentos para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração, da ConParq, da TransCon e do CINCO, e dá outras providências” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 030/2014, que “Altera a jornada de trabalho normal dos cargos de provimento efetivo mencionados, integrantes do Quadro Setorial da Saúde, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 024/2014, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 025/2014, que “Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 023/2014, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 12: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 024/2014, que “Dispõe sobre a política e as diretrizes da Limpeza no Município de Contagem e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 13: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 028/2014, que “Altera a Lei Complementar n.º 178, de 7 de novembro de 2014, que estabelece o Processo de Avaliação Diferenciada de obras públicas e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 14: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2014, que “altera o artigo 64 da Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras, vencimentos para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração, da ConParq, da TransCon e do CINCO, e dá outras providências” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 15: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 030/2014, que “Altera a jornada de trabalho normal dos cargos de provimento efetivo mencionados, integrantes do Quadro Setorial da Saúde, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 16: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 024/2014, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 17: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 025/2014, que “Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.