42ª Reunião Ordinária de 2024

42ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 011/2024, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do município de Contagem para o exercício de 2025”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2024, que “Altera a Lei Complementar n.º 083, de 12 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a criação de incentivos para produção de unidades habitacionais no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida em Contagem” e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 012/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF e a oferecer garantias, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 059/2024, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Padre Jurandyr Azevedo Araújo”. Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 106/2024, originária do Projeto de Lei n.º 127/2024, que “Dispõe sobre a nomeação de uma área de lazer na Rua UM, imediação n.º 154, Bairro Arvoredo II, que menciona neste Município.” Autoria da Vereadora Silvinha Dudu.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 107/2024, originária do Projeto de Lei n.º 131/2024, que “Denomina-se Rua Dona Adélia Soares o logradouro público reconhecido atualmente como Rua 22, no Bairro Inconfidentes, neste Município.” Autoria do Vereador Presidente Alex Chiodi.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 108/2024, originária do Projeto de Lei n.º 132/2024, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Beneficente Chamados para Vencer” com sede neste Município.” Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.