4ª Reunião Ordinária de 2025

4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, prevista para o dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.° 001/2025, que “Altera a Lei Complementar n.° 202, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a Função de Confiança e a Função Especial do Quadro de Pessoal da Administração Direta da Fundação de Ensino de Contagem — FUNEC, da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem — TransCon e da Autarquia Municipal de Parques e Praças de Contagem —PARC e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que “Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n.° 289, de 18 de dezembro de 2019, para conceder benefícios para imóveis não residenciais afetados pela execução de obras públicas em logradouro”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que “Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dã outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei nº 001/2025, que “Altera a Lei nº 5.538, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Contagem — PPA 2022-2025, para o exercício de 2025; a Lei n.o 5.539, de 18 de dezembro de 2024, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2025; e autoriza a abertura de crédito adicional especial”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.° 003/2025, que “Altera a Lei Complementar n.° 312, de 26 de novembro de 2021, e os anexos, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Resolução nº 006/2025, que “Estabelece critérios para processamento de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar de Vereador, passíveis de ressarcimento, disciplina os procedimentos para a prestação de contas e para a indenização dos valores gastos, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.