Ordem do Dia – 19 de dezembro de 2014

1ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2014, prevista para o dia 19 de dezembro, sexta-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 070/2014, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem Ilustríssimo Senhor Leonardo Marques de Lacerda Faria”. Autoria do Vereador Ricardo Faria.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 021/2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2015.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 020/2014, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do Município de Contagem, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 026/2014, que “Cria cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica 3- PEB 3 e de Pedagogo 2 – PED2, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 027/2014, que “Cria o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil – PEI, com jornada de quarenta horas e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 031/2014, que “Institui no Município de Contagem o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 027/2014, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 029/2014, que “Autoriza a doação de imóvel que menciona ao Centro Industrial de Contagem – CINCO.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 030/2014, que “Dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito de Contagem e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 050/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração, circulação média diária de 1.000 (mil) ou mais pessoas, e dá outras providências.” Autoria do Vereador Willian Vieira Batista.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Segundo Turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Contagem n.º 001/2014, que “Altera dispositivo que trata do adicional por tempo de serviço público municipal; acrescenta dispositivos relacionados aos procedimentos do apostilamento ou estabilidade financeira do servidor público municipal; extingue o apostilamento ou estabilidade financeira e o reapostilamento; revoga e renumera dispositivos e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: 3/5 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 12: Discussão e votação, em Redação Final, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Contagem n.º 001/2014, que “Altera dispositivo que trata do adicional por tempo de serviço público municipal; acrescenta dispositivos relacionados aos procedimentos do apostilamento ou estabilidade financeira do servidor público municipal; extingue o apostilamento ou estabilidade financeira e o reapostilamento; revoga e renumera dispositivos e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: 3/5 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.