8ª Reunião Ordinária de 2025

8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, prevista para o dia 1º de abril de 2025, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025, que “Altera a Lei Complementar n.º 202, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a Função de Confiança e a Função Especial do Quadro de Pessoal da Administração Direta, da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon e da Autarquia Municipal de Parques e Praças de Contagem – PARC e dá outras providências”.
Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 002/2025, que “Altera a Lei n.º 5.540, de 20 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF – e a oferecer garantias, e dá outras providências”.
Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 116/2025, que “Institui a hora do silêncio nos supermercados e comércios de Contagem para pessoas com autismo”.
Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Daisy Silva.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 167/2025, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Presidente Bruno Barreiro.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 048/2025, que “Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar nos hospitais, unidades de pronto atendimento, postos de saúde e unidades básicas de saúde públicas, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no município de Contagem”.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 057/2025, que “Dispõe sobre a prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de imóvel construído pelos programas sociais e habitacionais para famílias de baixa renda, no município de Contagem”.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 065/2025, que “Dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no município de Contagem”.
Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Sabóia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 084/2025, que “Institui a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo e Autonomia Econômica das Mulheres no município de Contagem”.
Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Sabóia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 145/2025, que “Dispõe sobre direito da parturiente de natimorto ser internada em área específica, quando disponível, separada das demais parturientes, nas Unidades de Saúde credenciadas ao SUS no município de Contagem”.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da JUC.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 011/2025, originária do Projeto de Lei n.º 209/2025, que “Declara de Utilidade Pública o “Instituto de Formação e Promoção Humana”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Rodrigo do Posto.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

TRIBUNA LIVRE

Está inscrita, para fazer uso da palavra na Tribuna Livre da 8ª Reunião Ordinária, a Senhora Josimar Rosaria da Silva Moreira, Representante do AMAIS (Grupo de Apoio a Autistas, Pais e Familiares de Contagem), que discorrerá sobre o “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.