12ª Reunião Ordinária de 2025

12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, prevista para o dia 29 de abril de 2025, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 009/2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Excelentíssimo Senhor João Henrique Campos, Prefeito da cidade do Recife (PE)”. Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 011/2025, que “Institui no âmbito do município de Contagem, o mês “MAIO FURTA-COR”, que terá como objetivos a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna”.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 018/2025, que “Altera a Lei n.º 5.188, de 29 de outubro de 2021, que “Veda a nomeação para funções públicas e cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (LEI MARIA DA PENHA) no âmbito do município de Contagem”.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 042/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade pelos shoppings centers no fornecimento de protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou hipersensibilidade auditiva no âmbito do município de Contagem”.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 063/2025, que “Altera a Lei n.º 3.998 de 4 de maio de 2006, que institui a Semana do Hip Hop no município de Contagem”.
Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Sabóia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 082/2025, que “Institui a Política Municipal de Empreendedorismo de Negros e Negras no município de Contagem e dá outras providências”.
Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Sabóia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 184/2025, que “Altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Contagem”.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Pedro Luiz.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 010/2025, que “Institui a Campanha de conscientização sobre os Malefícios do Cigarro Eletrônico”.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 080/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município, o evento Feira Mercado Afro de Contagem”.
Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Sabóia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 154/2025, que “Denomina a Unidade de Pronto Atendimento – UPA Nacional de “Maria Aparecida de Andrade”, neste Município”.
Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Glória da Aposentadoria.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 204/2025, que “Institui o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Calendário oficial de Contagem”.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da Juc.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 12: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 210/2025, que “Institui Cordão como Símbolo de Identificação de Pessoa com Doença Rara”.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Bruno Barreiro.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 033/2025, originária do Projeto de Lei n.º 234/2025, que “Denomina logradouro público que menciona, no bairro Kennedy, no município de Contagem.” Autoria do Vereador Pedro Luiz, Tia Keyla e Vereador Mauricinho do Sanduíche.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 030/2025, originária do Projeto de Lei n.º 247/2025, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 031/2025, originária do Projeto de Lei n.º 248/2025, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria da Vereadora Fatinha Manancial.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 04: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 032/2025, originária do Projeto de Lei n.º 257/2025, que “Denomina logradouro público que menciona na Vila Vaquinha, região Industrial, neste município.” Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.