Secretaria de Defesa Civil presta esclarecimentos da tribuna da Câmara

A secretária municipal de Defesa Social, Viviane França, em atendimento à convocação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, participou da 13ª reunião ordinária da Casa, realizada na manhã desta terça-feira (6/5). Na ocasião, também estiveram presentes outros membros do Executivo e da secretaria, incluindo a comandante da Guarda Civil, Anitta de Carvalho, e o subcomandante, Adrinei da Costa. A secretária apresentou, de forma resumida, a estrutura e as atribuições da pasta, composta pela Guarda Civil, Defesa Civil e pelos programas de prevenção à violência e à criminalidade do município.

A gestora destacou o que classificou como principais conquistas e avanços da atual administração, sob a liderança da prefeita Marília Campos, na área da segurança pública, com ênfase na estruturação da Guarda Civil. Entre os tópicos apresentados, destacam-se: a descentralização do trabalho da Guarda, com a criação das inspetorias regionais; a implementação das patrulhas especializadas – Patrulha SUS, Patrulha Escolar e Patrulha de Proteção à Mulher; a atuação da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal) e do patrulhamento com motocicletas, denominado GPR (Grupamento de Pronta Resposta); além da informatização das demandas recebidas pelo canal 153.

Atuação e operações

A secretária destacou as operações coordenadas pela pasta, entre as quais se encontram: a Operação Hefesto, voltada à fiscalização de estabelecimentos que receptam cabos de telefonia furtados; a Operação Tarja Preta, que realizou buscas e apreensões em locais que comercializavam medicamentos vencidos ou sem prescrição médica; e a Operação Feiras Seguras, que visa garantir a segurança nas feiras fixas e nas feiras itinerantes da Economia Solidária de Contagem.

Além disso, Viviane apresentou os programas de prevenção à violência, com destaque para o Juventude Cidadã, o primeiro do gênero criado por uma guarda civil no Brasil, e o Elo por Elas, importante instrumento de combate à violência contra a mulher, que busca otimizar e integrar as diversas estruturas e políticas públicas de segurança voltadas à proteção das mulheres no município.

Outros pontos abordados foram a retomada do Conselho Municipal de Defesa Social; a criação do Fundo Municipal de Defesa Social; a formação de 32 núcleos comunitários de Defesa Civil; a atualização do Plano Municipal de Segurança Pública; e a elaboração do plano de contingência para o período chuvoso. Foram citados, ainda, os comitês setoriais: Comitê Gestor de Área de Risco, Comitê de Fiscalização e Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais.

Valorização e estrutura em debate

Embora a secretária Viviane França tenha ressaltado, como grande avanço, a criação do Plano de Carreira da Guarda Civil em 2022, a valorização da categoria foi uma das principais pautas dos vereadores. O vereador Pedro Luiz (PL), por exemplo, assim como Denilson da Juc (Mobiliza), solicitou a revisão do valor do auxílio-fardamento, considerado insuficiente para a aquisição dos itens e equipamentos de uso pessoal dos guardas.

Pedro Luiz também reivindicou atenção quanto às câmeras do programa Olho Vivo, que, segundo ele, estão inoperantes. Sua correligionária, vereadora Tia Keyla, endossou a solicitação e pediu um prazo para a resolução do problema, além de apresentar uma demanda dos conselheiros tutelares: a necessidade da presença de, ao menos, um Guarda Civil em cada unidade do Conselho Tutelar no município.

O vereador ainda questionou a situação das viaturas e a suspensão do processo licitatório para aquisição de novos veículos para a corporação. Por fim, indagou a secretária sobre o Tema 656 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a constitucionalidade da atuação das Guardas Municipais em ações de segurança urbana, incluindo o policiamento ostensivo e comunitário, medida ainda não implementada em Contagem.

Outras questões relacionadas à valorização da categoria foram levantadas, como o aumento salarial real e a realização de concurso público para ampliação do efetivo. Tais temas foram inicialmente abordados pela vereadora Moara Saboia (PT) e reforçados pelos vereadores Adriana Souza (PT) e Denilson da Juc. “Avançamos, sem dúvida, com o plano de carreira, mas acredito que as duas próximas conquistas fundamentais para a Guarda neste segundo mandato sejam o concurso público e o aumento salarial real, que os nossos guardas, de fato, merecem”, declarou Moara.

Encerrando a participação dos vereadores, Rodrigo do Posto (Mobiliza) apresentou uma demanda dos profissionais da saúde que atuam nas UBSs e UPAs. Em virtude da ampliação do horário de funcionamento e dos frequentes arrombamentos, o parlamentar solicitou a presença fixa da Guarda Civil nesses locais, bem como a instalação de câmeras de segurança nas unidades.

Respostas e encaminhamentos

De acordo com Viviane França, tanto a revisão do auxílio-fardamento quanto a valorização salarial dos guardas civis são reivindicações legítimas e “nunca foram desconsideradas pela prefeita”. No entanto, a secretária não estipulou prazos para a adoção dessas medidas. O mesmo ocorreu em relação à realização do concurso público, ainda sem data prevista, apesar da cobrança do vereador Gegê Marreco (Rede).

Sobre o programa Olho Vivo, a gestora reconheceu que os equipamentos estão obsoletos e informou que a pasta de Tecnologia da Informação, responsável pela demanda, deverá publicar edital para aquisição de novos equipamentos no segundo semestre de 2025.

Em relação às viaturas, esclareceu que, embora o processo tenha sofrido impugnações junto ao Tribunal de Contas, o certame ainda está em andamento. Já sobre a segurança nos equipamentos de saúde, afirmou que a demanda será atendida pela recém-criada Patrulha SUS, especialmente treinada para essa finalidade.

Encerrando o debate, o presidente da Câmara, vereador Bruno Barreiro (PV), agradeceu a presença da secretária e solicitou que as principais indagações do Legislativo, relacionadas à pasta da Defesa Civil, sejam formalmente respondidas por escrito e encaminhadas à Mesa Diretora, que ficará responsável pela distribuição das informações aos vereadores.

As fotos da 13ª reunião ordinária estão disponíveis no Flickr da Câmara de Contagem.