Procuradoria da Criança e do Adolescente inicia sua atuação na Câmara

A Resolução 05/2025, recém aprovada pelos vereadores de Contagem, criou a Procuradoria da Proteção da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal. Com o objetivo de garantir a efetividade desse órgão, o Legislativo tem trabalhado para prover estrutura para a nova Procuradoria e, neste mês, anunciou a nomeação, como procuradora especial, da autora do Projeto de Resolução que criou essa instância, a vereadora Tia Keyla (PL). As procuradoras adjuntas são as vereadoras Moara Saboia (PT) e Fatinha Manancial (União).

Entre as principais funções dessa Procuradoria está zelar pelo desenvolvimento e cumprimento de políticas municipais voltadas à proteção integral da infância e adolescência; contribuir para o enfrentamento de violências contra esse grupo, em parceria com outros órgãos; promover debates e campanhas educativas sobre seus direitos; e garantir representatividade deles nos espaços decisórios.

De acordo com Tia Keyla, a Procuradoria “é fundamental para fiscalizar e criar leis que fortalecem políticas públicas para proteção da criança e do adolescente na nossa cidade”. Ela destaca que sua criação é resultado de um interesse cada vez maior da Câmara de Contagem em proteger integralmente esse público.

“A Procuradoria da Criança é um marco para Contagem. Ela garante que a infância tenha voz dentro da Câmara e que as políticas públicas sejam pensadas com base na proteção integral. Esse espaço existe para unir a rede, cobrar resultados e transformar a proteção das nossas crianças em prioridade real, com ações práticas e dados concretos”, explica a parlamentar.

Sobre sua nomeação como procuradora especial, Tia Keyla ressalta que “é uma grande honra e também uma missão. Depois de duas décadas trabalhando a proteção da infância, estar à frente dessa Procuradoria é transformar um chamado de vida em políticas públicas. Sinto gratidão e responsabilidade porque sei que esse é um espaço para fazer a diferença na vida de quem mais precisa: as nossas crianças e adolescentes”, pontua. “Moara e Fatinha são parceiras comprometidas. Representamos trajetórias diferentes, mas com o mesmo propósito: proteger a infância. Essa união mostra que, quando o tema é criança e adolescente, o que nos move é o cuidado, e não a política partidária”, completa.

A primeira ação extraordinária planejada pela Procuradoria Especial será uma audiência pública, no dia 06 de novembro, na Câmara, em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Vamos ouvir, unir a rede e levantar dados reais sobre as violações de direitos em Contagem. Com essas informações, poderemos cobrar políticas efetivas e fortalecer a prevenção. A meta é que a Procuradoria se torne um ponto de referência em defesa da infância, unindo a rede em um só lugar para cruzarmos dados de violações e desenvolvermos ações e estratégias para a proteção desse público”, conclui.