Câmara recebe conselheiros tutelares

A Câmara de Contagem recebeu na manhã de quarta-feira (21/05) os 35 conselheiros tutelares do município para discutir pautas relacionadas aos direitos das crianças e dos adolescentes. A reunião contou com participação expressiva dos vereadores. Estiveram presentes: Carol do Teteco (MDB), Tia Keyla (PL), Moara Saboia (PT), Adilson Lamounier (União Brasil), Fatinha Manancial (União Brasil), Edgard Guedes (Republicanos), Adriana Souza (PT), Didi (PRD), Léo da Academia (PDT), Mauricinho do Sanduíche (PL) e Rodrigo do Posto (Mobiliza). Representando a Prefeitura, compareceu a superintendente Carolina Ribas, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Sargento Leandro, da Polícia Militar de Minas Gerais, também acompanhou o evento.

A atividade foi conduzida pela vice-presidente da Casa, Carol do Teteco, que destacou a importância do evento como “espaço de escuta” para os parlamentares ouvirem as demandas do grupo. Na sequência, os conselheiros falaram do trabalho que realizam, apresentaram dados e comentaram as dificuldades enfrentadas no dia a dia, bem como propostas de intervenções futuras. Os vereadores se colocaram à disposição para criar e aprovar projetos que protejam o público infantojuvenil e garantam melhorias nas condições de trabalho para os profissionais, bem como cobrar mais investimentos do Executivo nessa pasta.

De acordo com informações da equipe do Conselho Tutelar (CT), Contagem possui mais de 117 mil crianças e adolescentes, número que corresponde a 26,46% da população. São 35 conselheiros eleitos que prestam atendimento nos sete conselhos tutelares distribuídos nas regionais da cidade. A entidade age por meio de denúncia de ameaça ou violação praticada contra a população infantojuvenil, podendo atuar preventivamente e realizar fiscalização, de modo a assegurar o cumprimento dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No município, o CT realiza, em média, 4500 atendimentos por semestre, número considerado elevado. Abuso sexual, violência física, exploração sexual são as violações mais registradas, sendo que a primeira supera as demais.

Diante dessa realidade, os conselheiros apresentaram propostas de intervenção a fim de garantir uma maior proteção às crianças e adolescentes, tanto no combate, quanto na prevenção. São elas: ampliar diálogos com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; fortalecer o incentivo ao esporte, à cultura e ao lazer; ampliar a oferta de oportunidades de inserção profissional em programas como menor e jovem aprendiz; aumentar recursos direcionados às políticas públicas para o público infantojuvenil, detalhando sua aplicação no Plano Plurianual (PPA); e rever a legislação que rege o trabalho dos conselheiros tutelares do município de modo a valorizá-los, incluindo melhoras nas sedes regionais, adequando às necessidades do município.

Diversos parlamentares se manifestaram e se colocaram à disposição para atuar mais próximos dos Conselhos. Tia Keyla revelou que foi a causa da infância que a fez se tornar vereadora. Ela lembrou da “Passeata do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, promovida pelo seu gabinete no dia 10/05, que, com a aprovação do Projeto de Lei nº 144, de 2025, pode ser incluída do calendário oficial do município. “Precisamos avançar nas ações preventivas. Quando uma criança chega no Conselho Tutelar, nós já falhamos como sociedade”, disse. A parlamentar ainda destacou a importância de fortalecer a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAs), que agem para evitar que as violações ocorram, e também a necessidade de discutir a pauta da criança e da adolescência na revisão do PPA.

Adriana Souza concordou com a colega e demonstrou preocupação com a segurança dos conselheiros, que muitas vezes sofrem ameaças durante o seu trabalho. “A insegurança de um conselheiro, de uma conselheira, muitas vezes faz com que a proteção não alcance as famílias e as crianças pelo medo. Não podemos ter um profissional com medo de agir em defesa da infância e da adolescência. Precisamos garantir esse amparo, esse lugar de segurança para o exercício da função”, declarou. Adriana, que também é vice-líder do governo de Marília Campos, lembrou que no mandato anterior da prefeita houve avanços significativos, com aumento de 56% no salário dos conselheiros e exigência de curso superior para ocupar o cargo. Ela se comprometeu a encaminhar as demandas junto aos órgãos competentes a fim de garantir avanços na área. “Eu quero fazer um compromisso com vocês de levar essa pauta da melhoria da infraestrutura, da segurança na atuação, mas também da valorização [salarial]”, afirmou.

Outros vereadores também declararam seu apoio ao CF. Léo da Academia ressaltou a importância de garantir boas condições de trabalho e valorizar os conselheiros, assegurando as recomposições salariais. Moara concordou e enfatizou o comprometimento do Legislativo com essa pauta. Além disso, falou da necessidade fortalecer os CRAs e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAs). Para Rodrigo do Posto, é necessária também uma atuação mais próxima da Secretaria da Saúde junto aos conselheiros, garantindo um atendimento mais ágil e eficaz. Didi enfatizou a relevância dos conselheiros tutelares e colocou seu mandato à disposição para defesa de pautas de interesse da categoria. Por fim, Fatinha destacou que o encontro foi fundamental para uma relação mais próxima do Legislativo com a categoria e com a proteção das crianças e adolescentes.

Simone Cristina da Silva, representante da Comissão Executiva dos conselheiros, avaliou que a reunião foi de grande importância. “A resposta foi melhor do que esperávamos. Todos os vereadores foram extremamente receptivos com a gente, se colocaram à disposição do Conselho Tutelar para dialogarmos, para construirmos juntos. O Conselho Tutelar está mais próximo das famílias e a gente trazer todas essas demandas para o Legislativo e auxiliar os vereadores na criação de políticas públicas voltadas para infância e adolescência é, além de um dever nosso constituído em lei,  um dever social”, pontuou.